O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que visa modificar o Código de Mineração no Brasil para acelerar autorizações de mineração e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.
O governo e partidos de centro-esquerda criticaram a proposta, alegando que ela libera o garimpo sem regras e enfraquece a proteção ambiental. Já a oposição e partidos do centrão, que inclui a direita tradicional, apoiaram a urgência. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem passar por comissões.
O projeto estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que o avanço estava travado por falta de consenso. Ele defende que o parecer atualiza o Código de Mineração para facilitar o garimpo de pequeno porte, já que as concessões estão concentradas em grandes empresas.
A vice-líder da Maioria na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), reforçou que o governo é contrário ao projeto por enfraquecer a fiscalização ambiental. O relator Passarinho rebateu, afirmando que o projeto não altera a legislação ambiental, mas busca reduzir a influência das grandes empresas.
O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), declarou que os partidos que representa não têm compromisso com o mérito do projeto, mas querem destravar o debate. Ele destacou a necessidade de atualizar a legislação mineral para acompanhar a evolução da indústria.
Especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, destacou que o projeto é ambicioso e traz flexibilizações preocupantes para o meio ambiente. Ele mencionou a criação de uma permissão de lavra de superfície sem regulação e a redução do tempo de análise pela ANM, que já enfrenta dificuldades estruturais.
O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e foi discutido no grupo de trabalho da mineração criado em 2021. Barros defende que a proposta visa agilizar o processo minerário e melhorar a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) criticou pontos do relatório, especialmente a Permissão de Lavra Garimpeira Flutuante, que permitiria o garimpo em áreas já concedidas a empresas. Eles também destacaram a falta de estrutura da ANM como um problema para aumentar a oferta pública de áreas para mineração.
