O Ministério das Relações Exteriores (MRE) manifestou-se nesta quarta-feira (3) contra a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de implementar tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil. Os EUA alegam falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
O Palácio do Itamaraty criticou a medida, afirmando que o tema da proteção de condições dignas de trabalho está sendo desvirtuado para justificar ações protecionistas unilaterais. A nota destaca que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado.
A decisão do USTR se baseia em investigações de práticas comerciais desleais da Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. O governo do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas anuladas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro.
Além disso, os EUA anunciaram a possibilidade de uma tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras, alegando práticas comerciais desleais, como o uso do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal. O governo brasileiro repudiou essa decisão em posicionamento divulgado na terça-feira (2).
O Itamaraty mencionou que o Brasil poderá recorrer à Lei de Reciprocidade, que permite adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais. O Brasil forneceu explicações sobre seu arcabouço legal para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Os acordos de livre comércio do Brasil, incluindo os com a União Europeia e a EFTA, contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil está disposto a continuar a cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.
A nota conclui reafirmando a expectativa de que as recomendações do USTR não se convertam em tarifas efetivas e que o governo adotará medidas para mitigar os potenciais danos à economia e ao emprego no Brasil.
