As empresas impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos ou pelos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam solicitar linhas de crédito do programa.
A mudança foi oficializada nesta quarta-feira (3) por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas regras entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (8).
Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados poderão acessar financiamentos mesmo com perdas menores de receita. A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano, que incluem exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos e exportadores com operações em países do Oriente Médio impactados por conflitos.
Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisam comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Anteriormente, o limite mínimo exigido era de 5%.
No caso do grupo 1, as perdas no faturamento serão comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração será comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. Em nota, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores afetados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento. De acordo com o banco, R$ 6,7 bilhões foram solicitados em crédito, dos quais R$ 1,6 bilhão recebeu aprovação.
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. As empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as contempladas pela regulamentação.
