Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, permitindo que um número maior de empresas solicite linhas de crédito. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças, anunciadas na última semana, agora estão em vigor.
Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos ou pelos conflitos no Oriente Médio poderão acessar financiamentos mesmo com perdas menores de receita. A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano, que incluem exportadores de bens industriais e fornecedores impactados por tarifas e conflitos.
Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisam comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Anteriormente, o limite mínimo era de 5%. Para o grupo 1, as perdas no faturamento serão comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto para o grupo 3, a apuração será de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Os setores contemplados no primeiro grupo incluem aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as contempladas pela regulamentação.
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
