O Rio de Janeiro instituiu, a partir desta segunda-feira (8), um novo instrumento para promover a equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial do estado e estabelece o Marco Legal Mães na Ciência.
A legislação define diretrizes para apoiar mães e adotantes na graduação e pós-graduação, assegurando condições mais justas para permanência e progresso acadêmico. A lei proíbe critérios discriminatórios contra candidatas por motivos de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
Além disso, a lei impede perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, exceto quando a candidata optar por discutir o tema. As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) devem implementar mecanismos de equidade e reconhecimento dentro do Marco Legal Mães na Ciência.
A legislação respeita a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior, alinhando-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. A lei também reconhece o trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica.
De acordo com o governo fluminense, a Faperj já promove ações para fortalecer a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência reforça o Programa de Apoio às Cientistas Mães, oferecendo auxílio de até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente e mães de crianças com deficiência.
A Faperj também considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento. Segundo a presidente da Faperj, Caroline Alves, apoiar uma mãe cientista é investir em uma família e no fortalecimento da ciência.
O incentivo à participação feminina na ciência é promovido ainda pelo Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, destinado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento. Em 2026, o edital recebeu investimento de R$ 10 milhões. A Faperj também realiza ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência.
