O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, apresentou nesta segunda-feira (8) um recurso solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.
No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, condenando-a pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já havia sofrido um castigo severo. A magistrada criticou a reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, mas a pena foi considerada cumprida devido à prisão preventiva.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e autoria atribuídas a Monique, rejeitando a tese absolutória da defesa. No entanto, novos quesitos foram submetidos, gerando contradições internas no veredicto, comprometendo a interpretação da vontade dos jurados, destaca o advogado Cristiano da Rocha Medina.
O recurso afirma que o perdão judicial impede a identificação inequívoca da manifestação do Conselho de Sentença. A defesa requer a anulação do julgamento e a realização de novo júri.
De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, o Ministério Público recorreu da decisão, já que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, o entendimento é que ela também deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
A defesa de Jairinho também apresentou recurso contra a condenação, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, se houver reconhecimento de vícios no julgamento de Monique Medeiros, o mesmo deve ser aplicado a Jairinho.
Os advogados de Monique ressaltaram que o Tribunal do Júri é uma das mais importantes garantias constitucionais, sendo a soberania dos veredictos assegurada pela Constituição de 1988. Eles afirmam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas, dentro das regras do júri popular.
A defesa de Monique sustentou que ela não praticou agressões contra seu filho e que seu maior erro foi não perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry é uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
