O Governo da Paraíba, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba (Secties) e as Unidades Embrapii da Paraíba, lançou edital para subvenção econômica de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas nascentes (Startup) e Cooperativas com CNPJ estabelecido na Paraíba que desejem apresentar propostas de projetos de inovação e desafio tecnológico no Fluxo Contínuo Fapesq e Unidades Embrapii. As inscrições vão até o dia 6 de novembro de 2026. O edital contará com um investimento de até R$ 3 milhões.
O edital tem como objetivo a seleção de empresas para conceder recursos de subvenção econômica à inovação para o desenvolvimento, validação e implantação de soluções tecnológicas inovadoras, em caráter piloto, de produtos, processos e/ou serviços inovadores, elaborados e aprovados pelas Unidades Embrapii da UEPB, UFCG e IFPB.
As Unidades Embrapii sediadas na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) poderão receber até R$ 1 milhão cada para a execução das propostas aprovadas no edital. O montante destinado a cada Unidade será definido de acordo com a quantidade de projetos selecionados, respeitado o limite máximo estabelecido.
Conforme previsto no edital, cada proposta aprovada poderá receber, a título de subvenção econômica — recursos não reembolsáveis destinados ao fomento da inovação tecnológica —, até R$ 200 mil por empresa participante. Dessa forma, os recursos serão distribuídos entre os projetos contemplados, observando-se o limite global de até R$ 1 milhão por Unidade Embrapii.
As propostas deverão contemplar soluções inovadoras com nível de maturidade tecnológica (Technology Readiness Level – TRL) entre 3 e 9. Os projetos selecionados e classificados terão acesso a recursos de subvenção econômica à inovação, destinados ao desenvolvimento, validação, aperfeiçoamento e escalonamento de produtos, processos ou serviços inovadores, contribuindo para o fortalecimento do ecossistema de inovação e da competitividade empresarial no estado da Paraíba.
Podem participar do edital Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores individuais (MEI), Empresas nascentes (Startup), Empresa constituída pelo Inova Simples; Cooperativas e empresas de médio porte, com CNPJ ativo, de qualquer atividade econômica, que apresentem competência tecnológica para solucionar desafios tecnológicos e de inovação nas áreas que atuam. Para acessar os recursos de subvenção econômica, a empresa deverá possuir, no momento da submissão da proposta aprovada pela Unidade Embrapii à Fapesq, ao menos uma das seguintes classificações:
– Indústrias extrativas (mineração, extração de petróleo, gás natural etc.);
– Indústrias de transformação (fabricação de produtos diversos);
– Desenvolvimento de programas de computador (software);
– Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (software de prateleira/SaaS);
– Geração de energia elétrica;
– Coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica;
– Transmissão de energia elétrica;
– Comércio atacadista de energia elétrica;
– Distribuição de energia elétrica;
– Produção de gás e processamento de gás natural;
– Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas;
– Produção e distribuição de vapor, água quente e ar-condicionado.
As empresas elegíveis para acessar os recursos de subvenção econômica devem estar sediadas no estado da Paraíba, com registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ). O objeto social da empresa deverá ser compatível com a execução do projeto, além de comprovar receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões no ano anterior à contratação do projeto com a Unidade Embrapii.
As propostas devem estar alinhadas às áreas e linhas de atuação de uma das Unidades Embrapii (UEPB, UFCG ou IFPB), sendo elas:
a) Unidade Embrapii NUTES/UEPB: Desenvolvimento de Hardware e Software para Saúde; Inteligência Artificial aplicada à saúde; Projetos de manufatura para dispositivos médicos.
b) Unidade Embrapii CEEI/UFCG: Software e Automação Inteligência artificial e análise de grandes massas de dados; Sistemas e componentes físicos cibernéticos; Sistemas otimizados para instrumentação, automação e controle.
c) Unidade Embrapii Polo de Inovação IFPB: Sistemas para Manufatura Apoio à decisão na manufatura; Dispositivos eletrônicos para suporte à indústria; Software para auxílio à manufatura.
O edital está disponível no portal https://fapesq.rpp.br/editais/editais-2026/11_06_26-edital-no-32-2026-2013-secties-fapesq-pb-edital-de-fluxo-continuo-fapesq-e-unidades-embrapii.pdf .