A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do pedido é anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o processo já foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum fato novo que justificasse alterações na condenação. Gonet destacou que o título condenatório é robusto e está baseado em um conjunto probatório consistente, mantido pela Suprema Corte após análise detalhada das teses de defesa.
O procurador acrescentou que não há motivos relevantes para reduzir a pena de Bolsonaro. Ele afirmou que as alegações apresentadas na ação revisional não introduziram novidades que pudessem justificar a revisão da decisão judicial definitiva, seja por contrariedade à lei penal, por evidência dos autos, ou por novas provas.
Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo, alegando erro judiciário. Os advogados argumentaram que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma. Também contestaram a delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, e reclamaram da falta de acesso integral às provas.
A defesa afirmou que não foram apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma, que inclui André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é Nunes Marques, mas não há prazo definido para o julgamento. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
