A Polícia Federal (PF) devolveu nesta quarta-feira (17) ao Arquivo Nacional documentos históricos de natureza pública da época do Brasil Império, que haviam sido identificados em lotes de leilão.
Entre os documentos restituídos está um de 1876, assinado pelo Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e outro de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco. A equipe técnica do Arquivo Nacional avaliou as peças, reconhecendo sua origem pública e interditando a comercialização para preservar o patrimônio histórico brasileiro.
O laudo técnico descreve documentos dos anos de 1824, 1865 e 1876, originários de repartições públicas. Entre eles, destaca-se um conjunto de 1876 relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra, com uma folha datada de 25 de setembro de 1876, assinada por Duque de Caxias, tratando da comunicação entre a Paraíba e Pernambuco.
Outro documento do conjunto, datado de 27 de junho de 1876 e assinado por José Maria Lopes da Costa, refere-se ao encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba. Além disso, foi devolvido um documento de 1824, assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva, proveniente da Junta do Governo Temporário da Província do Piauí, sobre a decisão do Imperador referente a punições a ofensas contra o governo.
O documento de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então Ministro dos Negócios da Justiça, aborda questões relacionadas à Guarda Nacional Imperial, instituição importante para a organização política e militar do Império.
Com a restituição, os documentos retornam à guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal, assegurando sua conservação e destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.
