O governo federal lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, destinada a garantir aos cidadãos o acesso a informações públicas. A nova ferramenta utiliza inteligência artificial para localizar, nos portais do Poder Executivo, os dados procurados.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar e receber dados públicos de órgãos e entidades de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, sem precisar justificar o motivo do pedido.
A plataforma, segundo o governo, promete facilitar o acesso a informações públicas do governo brasileiro. O link de acesso à informação, que os órgãos públicos devem disponibilizar na aba superior de seus sites em cumprimento à LAI, terá um acesso direto à nova ferramenta.
O Informa.BR, criado e gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já está disponível. Atualmente, para encontrar dados públicos do governo federal, o interessado precisa saber onde essas informações estão, como no Portal da Transparência, no Portal Brasileiro de Dados Abertos ou nos sites das instituições.
Na nova plataforma, o cidadão poderá encontrar informações públicas do governo federal descrevendo a demanda em um sistema de busca. O Informa.BR apresentará um resumo dos resultados encontrados, indicando links para cada um deles.
Além disso, o portal apontará itens relacionados ao pedido de informação dentro do Portal da Transparência, do Portal Brasileiro de Dados Abertos e de respostas a pedidos LAI já concedidas anteriormente. Caso o cidadão não encontre o que procura, ele poderá realizar e acompanhar, no próprio Informa.BR, pedidos com base na LAI.
Atualmente, os pedidos de acesso a dados pela LAI são feitos por meio do Fala.BR, também gerido pela CGU. Segundo o governo, inicialmente, os órgãos federais continuarão usando o Fala.BR para analisar e responder pedidos LAI. O Informa.BR poderá ser utilizado pelos cidadãos a partir desta terça. A migração completa será anunciada posteriormente.
O governo esclarece ainda que o Fala.BR permanecerá sendo o canal oficial para o registro e tratamento das manifestações de ouvidoria do governo federal. Somente os pedidos LAI passarão a ser realizados e acompanhados pelo Informa.BR.
