O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE), nas edições dos dias 1 e 3 deste mês, editais de chamada pública com o objetivo de cadastrar e selecionar agricultores familiares formalmente habilitados e cooperativas da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O primeiro edital é voltado para o cadastramento e seleção de agricultores familiares formalmente habilitados. Os interessados devem apresentar a documentação necessária para habilitação até as 23h59 do próximo dia 11. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico oficial: https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/3068.
O segundo edital visa o cadastramento de cooperativas da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios a famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo programa na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). As cooperativas interessadas devem apresentar a documentação para habilitação até as 23h59 do próximo dia 12. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do envio da documentação exigida pelo endereço eletrônico oficial: https://pbdocforms.pb.gov.br/servico/3101. A cooperativa deve preencher corretamente todos os campos do formulário de inscrição e anexar, quando solicitado, a documentação exigida unicamente em formato digital (PDF).
Em ambos os editais, os interessados devem apresentar proposta de fornecimento dos gêneros alimentícios, em conformidade com as especificações relacionadas na tabela da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).