A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou nesta sexta-feira (10) que pretende ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela jurisdicional preventiva. A medida visa assegurar à empresa a publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.
O objetivo da ação é esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil. O pedido central é o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência, pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter informativo, não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita às restrições da Lei das Eleições.
Como alternativa, caso o entendimento principal não seja aceito, a EBC solicita que o tribunal estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, proporcionando maior segurança jurídica à atuação editorial durante o período eleitoral.
A Agência Brasil é uma fonte importante para milhares de veículos em todo o país, garantindo a divulgação de informações jornalísticas checadas, essencial para o direito à informação de milhões de brasileiros.
A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.
