O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, solicitando que seja garantida a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
O pedido destaca que o senador tem o direito de se comunicar com o ex-presidente por atuar como seu advogado, sendo essa comunicação essencial para o exercício técnico da advocacia.
O documento foi apresentado após uma representação do advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na segunda-feira, Moraes havia ordenado a suspensão das visitas de Flávio a Jair, após o senador divulgar nas redes sociais uma carta do ex-presidente.
A divulgação da carta, ocorrida no sábado, foi vista pelo ministro do STF como um desrespeito à determinação de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais e um desvio de finalidade no direito de visita.
De acordo com a OAB, a manifestação tem caráter técnico e institucional, sem entrar no mérito da decisão judicial ou das circunstâncias que a motivaram. O objetivo é assegurar o exercício da defesa técnica, em conformidade com as prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, afirmou que a OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todos os advogados, independentemente de quem eles representem ou das circunstâncias do caso. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão na segunda-feira, ele também determinou que o caso fosse enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar.
