O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que ele não seja julgado virtualmente pela Corte.
Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação. Segundo a acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
O julgamento da denúncia foi agendado para a sessão virtual da Primeira Turma, que ocorrerá entre os dias 14 e 21 de agosto.
Após a definição da data, a defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse julgado presencialmente, argumentando que o julgamento eletrônico, onde os ministros depositam seus votos sem debate, prejudica a defesa.
Moraes, no entanto, afirmou que a forma de julgamento é prerrogativa do relator, está prevista no regimento interno e não prejudica a análise dos argumentos da defesa.
“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, declarou Moraes.
A Primeira Turma da Corte também é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
