O governo brasileiro emitiu uma nota condenando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada nesta quarta-feira (15), entrará em vigor no próximo dia 22, com base em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações, alegando falta de amparo nas regras multilaterais de comércio. O governo brasileiro também considera injustificadas as ações unilaterais dos Estados Unidos.
O comunicado menciona que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada imediatamente, além de recorrer a instrumentos de solução de conflitos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil pretende iniciar trâmites para aplicar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e abordar o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
A investigação do USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são prejudiciais ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA. Entre as práticas citadas estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rebateu as acusações, especialmente contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, classificando-as como infundadas. A nota destaca que o Pix é uma referência internacional de infraestrutura pública digital e que o Brasil não abrirá mão de proteger suas famílias e crianças.
Além disso, a nota afirma que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para atividades criminosas. Desde 2023, o Brasil tem combatido ilícitos ambientais e reduzido o desmatamento em todos os biomas.
Durante audiências públicas realizadas pelo USTR, 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países foram registradas, das quais 63 se opuseram ao tarifaço estadunidense. Dados do governo americano indicam que os EUA tiveram um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A nota finaliza afirmando que o Brasil continuará adotando medidas para mitigar os danos à economia e buscará diversificar seus parceiros comerciais, abrindo novos mercados para seus produtos. O Plano Brasil Soberano será utilizado para proteger setores afetados por tarifas consideradas ilegais pelos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
