O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas funções sem ‘pressões externas’.
As declarações do ministro foram divulgadas em nota à imprensa após o anúncio de novas tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O governo norte-americano justificou a medida citando decisões do STF sobre as big techs, incluindo a determinação de que plataformas devem retirar conteúdos ilegais sem ordem judicial.
Fachin afirmou que o Supremo atua com base na Constituição brasileira e que suas decisões são públicas e fundamentadas na lei. ‘O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito’, declarou.
O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro. ‘Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional’, completou.
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Em resposta, Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro no exterior é conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumenta a favor da soberania brasileira e sustenta que agentes públicos não podem ser alvos diretos do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
