A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais postagens de propaganda de apostas eletrônicas (bets) que não estão de acordo com as regras da legislação.
A decisão foi proferida nessa terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atendeu ao pedido liminar feito pelo Ministério Público (MP).
Pela decisão, Virginia terá prazo de 48 horas para retirar postagens feitas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também foi acionada pelo MP.
O magistrado determinou que Virginia está proibida de fazer postagens que sugiram lucros fixos, renda extra, fonte de renda, investimento ou forma alternativa de emprego.
Segundo o desembargador, a legislação que autorizou o funcionamento das plataformas de bets impede a realização de publicidade com sugestões de ganho fácil com as apostas eletrônicas.
“A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Virginia e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Pagamento solidário de R$ 120 milhões
No início deste mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação civil pública contra a influenciadora digital e a plataforma de apostas Blaze.
O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.
Na ação, o MP também solicitou uma liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets, mas o pedido foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Em seguida, o MP recorreu à segunda instância.
A discussão ganha peso porque o STF já referendou, por unanimidade, a proibição de publicidade de bets dirigida a crianças e adolescentes e também cobrou medidas para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online, sinalizando que a regulação do setor deixou de ser apenas contratual e passou a ser tratada como tema de proteção pública e financeira.Em paralelo, decisões recentes do Judiciário vêm exigindo identificação ostensiva de propaganda e destacando que bônus, “renda extra” e promessas de lucro não podem ser apresentados como atalhos de investimento, o que eleva o padrão de transparência imposto a influenciadores e plataformas.
O impacto econômico dessa virada regulatória é relevante: o MPDFT citou relatório técnico com mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, dado que ajuda a dimensionar a dimensão do contencioso e o potencial passivo reputacional do mercado de apostas digitais no país.Além disso, a própria apuração do Ministério Público aponta suspeita de comissão sobre perdas de apostadores, o que, se confirmado, reforça a tese de que a publicidade não apenas vende acesso ao produto, mas pode influenciar comportamento de risco e ampliar perdas financeiras em escala coletiva.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
