Os municípios brasileiros que promovem políticas públicas e asseguram tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas já podem ser reconhecidos com o Título Cidade Amiga do Idoso.
A iniciativa garante ao local a divulgação do título para impulsionar turismo, comércio e gerar mais empregos.
O reconhecimento está previsto na Lei 15.476/2026, que entrou em vigor nessa sexta-feira (24), após publicação no Diário Oficial da União.
A legislação também estabelece as regras para que os municípios possam se candidatar ao título. Entre elas a existência de ações de inserção e valorização dos idosos nos setores de transporte, moradia, saúde, emprego, em prédios públicos e espaços abertos.
Também são consideradas as iniciativas que promovam segurança, participação, respeito e inclusão social; comunicação e informação e o apoio comunitário à pessoa idosa.
A lei prevê a criação de um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e de organizações sociais representativas da população idosa. O colegiado será responsável por analisar as candidaturas e decidir pela concessão do título.
Ao receber a homenagem, o município poderá utilizar oficialmente a denominação Cidade Amiga do Idoso em documentos e materiais institucionais, por três anos. E o título poderá ser renovado ao final do prazo.
A lei também prevê a possibilidade de revogação do reconhecimento, caso haja interrupção das políticas públicas voltadas à população idosa ou descumprimento dos compromissos assumidos com o Conselho.
A criação do título Cidade Amiga do Idoso se insere em um cenário de rápida transição demográfica: o Brasil já ultrapassou 15% da população com 60 anos ou mais e a projeção é que, em 2030, o número de idosos supere o de crianças de até 14 anos. Esse movimento reposiciona o envelhecimento como vetor de desenvolvimento – não apenas de proteção social –, em linha com iniciativas da Organização Mundial da Saúde, que já certificou dezenas de municípios brasileiros como “Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa”, reforçando um padrão internacional de avaliação e monitoramento de políticas urbanas voltadas à longevidade.
Do ponto de vista econômico, o selo dialoga diretamente com a chamada “economia prateada”: estudos recentes estimam que o consumo dos idosos movimenta centenas de bilhões de reais por ano no país, impulsionando setores como turismo, serviços personalizados, saúde, moradia e tecnologia assistiva. Ao vincular o reconhecimento à continuidade das políticas públicas e à atuação de conselhos, a lei tende a criar um ambiente mais previsível para investimentos privados em infraestrutura inclusiva e inovação social, além de estimular que municípios disputem recursos federais e internacionais com projetos qualificados e indicadores de impacto mensuráveis sobre a qualidade de vida na velhice.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
