O período de coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 termina nesta sexta-feira (31).
Nesta fase, as escolas deverão informar os dados de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, por meio do Sistema Educacenso, via internet.
Em todo o território nacional, a responsabilidade pela declaração das informações – compreendendo os processos de digitação e exportação – é dos diretores escolares ou responsáveis pelas escolas.
Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, com a participação das escolas públicas e privadas.
A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
Cronograma
De acordo com a Portaria MEC nº 217/2026 que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão os responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.
Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto durante 30 dias aos gestores educacionais para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas,
O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.
O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será no dia 11 de dezembro.
A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.
Aluno
Nessa mesma data, tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da Situação do Aluno.
Nessa fase, o diretor/responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período de coleta seguirá até 12 de março de 2027.
As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.
Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Censo Escolar
Os dados no Censo Escolar servem para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.
As informações também são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, entre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.
As informações coletadas também são utilizadas em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas na legislação.
Além disso, os dados do Censo Escolar são adotados em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.
O Censo Escolar 2026 será o primeiro a espelhar integralmente a implementação do novo Plano Nacional de Educação 2026–2036, que prevê elevar o investimento público em educação para 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do decênio, tornando a qualidade dos dados de matrículas e infraestrutura decisiva para a alocação desses recursos. Ao alimentar o cálculo dos coeficientes do Fundeb, cada informação registrada pelas escolas impacta diretamente a capacidade dos municípios de financiar a expansão de tempo integral, a recomposição das aprendizagens pós-pandemia e políticas de conectividade, em um cenário em que ainda há forte desigualdade regional de oferta e de resultados.
Dados recentes do Inep mostram que, em 2024, a educação básica ultrapassou 47 milhões de matrículas, com manutenção de altas taxas de distorção idade-série e de abandono escolar em determinadas redes, especialmente no ensino médio. A etapa de “Situação do Aluno” do Censo 2026 tende a ser central para o monitoramento das metas do PNE de alfabetização até o 2º ano, redução das desigualdades e melhoria da aprendizagem em Matemática, pois os indicadores de rendimento e fluxo escolar derivados dessa base serão utilizados tanto em relatórios bienais oficiais quanto na definição de prioridades de financiamento federal, ampliando a pressão por registros fidedignos em todas as escolas públicas e privadas.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
