O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aprovou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2034. A Portaria nº 10.226, publicada nesta quarta-feira (29), estabelece diretrizes para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no país ao longo da próxima década.
Segundo a norma, o documento será o principal instrumento de planejamento estratégico do ministério para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas ao setor.
Um dos desdobramentos da nova estratégia será a elaboração do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2027 a 2031. O plano deverá detalhar, em 120 dias, iniciativas, metas e ações práticas.
Grupo de trabalho
Para conduzir esse processo, a portaria instituiu grupo de trabalho para coordenar a elaboração do plano. O colegiado será coordenado pela secretaria-executiva do ministério e contará com a contribuição de especialistas e representantes com experiência em áreas relacionadas à política científica e tecnológica.
Participarão integrantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de pesquisadores e gestores ligados ao setor.
Entre as atribuições do grupo estão definir a metodologia e o cronograma de elaboração do plano, promover a articulação entre unidades do ministério e demais membros do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, consolidar contribuições técnicas e aprovar a proposta final a ser encaminhada à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A nova Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034 chega em um momento em que os órgãos de controle apontam fragilidades estruturais na política de inovação: em 2022, o Tribunal de Contas da União classificou a efetividade das políticas de CT&I como de “alto risco”, citando ausência de planejamento estratégico de longo prazo e falhas de coordenação entre os diversos atores. A existência de uma estratégia decenal, articulada a um plano de ação 2027-2031, pode funcionar como resposta direta a essas críticas, especialmente se conseguir integrar o uso dos recursos do FNDCT e alinhar metas entre ministérios, agências de fomento e estados.
Há também um pano de fundo econômico relevante: entre 2021 e 2024, o investimento público em ciência e tecnologia cresceu cerca de 30%, alcançando quase R$ 89 bilhões, enquanto os recursos para pesquisa e desenvolvimento avançaram 35%, aproximando-se de R$ 73 bilhões. Esse movimento ocorre num sistema ainda marcado por forte desigualdade regional e baixa participação empresarial em P&D, o que reforça a necessidade de que a nova estratégia incorpore mecanismos robustos de descentralização e de fortalecimento da “tripla hélice” governo–academia–indústria, sob pena de reproduzir a histórica concentração de capacidades tecnológicas no eixo Sul-Sudeste.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
