As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros.
No documento, entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, as entidades defendem o incentivo à produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos.
“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.
Uma das propostas é que a manutenção das vagas de trabalho seja exigência para empresas acessarem programas de socorro.
As centrais sindicais defendem busca por novos mercados para os produtos tarifados, o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local e maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, incluindo transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo as centrais, o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, inclusive com mecanismos de proteção frente a instabilidade externa.
“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, diz o documento.
O texto também traz propostas de revisão da Lei de Patentes para combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul, como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional; fundos de compensação e programas de transição destinados aos trabalhadores afetados pelo comércio internacional e o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados.
O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, foi entregue ao ministros durante reunião em São Paulo.
As centrais sindicais disseram ainda apoiar as medidas adotadas pelo Brasil em relação ao tarifaço, bem como a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Ações
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento em que classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.
O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.
O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
O tarifaço dos EUA ocorre em um momento em que a relação bilateral tem peso significativo: os Estados Unidos foram, em 2025, o segundo maior destino das exportações brasileiras, com cerca de US$ 36 bilhões em vendas, concentradas em manufaturados de alto valor agregado, como aeronaves, máquinas, produtos químicos e siderúrgicos. A literatura econômica sobre choques tarifários indica que, em setores intensivos em emprego industrial, aumentos súbitos de tarifa na casa de 20%–25% podem reduzir em até 10% o nível de exportações no curto prazo e provocar quedas de 3%–5% no emprego setorial em um horizonte de 12 a 18 meses, caso não haja políticas compensatórias robustas.
Ao acionar o sistema de solução de controvérsias da OMC, o Brasil abre espaço não apenas para uma disputa jurídica, mas para eventual autorização de retaliações comerciais calibradas em magnitude similar ao dano estimado, mecanismo já usado em casos como o contencioso do algodão contra os próprios EUA. A definição de contramedidas, combinada à Lei de Reciprocidade Econômica, pode acelerar uma reconfiguração da pauta exportadora brasileira, com deslocamento de manufaturados hoje dependentes do mercado norte-americano para economias onde o Brasil vem ampliando acordos comerciais, como a União Europeia e parceiros asiáticos, impactando tanto a geografia do emprego industrial quanto a arrecadação fiscal associada às cadeias produtivas exportadoras.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
