Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho.
O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS.
Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.
“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Um ponto pouco explorado nesse debate é que o custo do dinheiro continua sendo decisivo para a saúde filantrópica: em linhas semelhantes operadas pela Caixa, o crédito chegou a ter juros de 0,29% ao mês mais CDI, com custo total em torno de 6,3% ao ano, bem abaixo das taxas usuais de financiamento do setor, que historicamente podiam variar entre 17% e 18% ao ano.Na prática, isso ajuda a explicar por que a reabertura da linha tende a ter impacto imediato no caixa das entidades, que costumam operar com forte pressão financeira e prazos mais longos de pagamento para conseguir tocar reformas, equipamentos e renegociação de passivos.
O alcance potencial também é relevante do ponto de vista sistêmico: hospitais filantrópicos e santas casas respondem por 77% da rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer no país, segundo o Ministério da Saúde.Em um cenário de envelhecimento populacional e aumento da demanda por procedimentos de alta complexidade, a manutenção desse financiamento até 2030 funciona menos como alívio pontual e mais como instrumento de sustentação de uma infraestrutura que o SUS depende para manter atendimento em regiões onde a rede pública própria é insuficiente.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
