A prevenção das violências contra crianças e adolescentes devem orientar as políticas públicas do próximo governo do estado do Rio de Janeiro, defendeu o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Nesta terça-feira (11), a organização fez um chamado às candidaturas, diante do alto índice de mortes violentas intencionais no estado e divulgou uma agenda com sugestões divididas em três eixos.
“O estado [do Rio] precisa de um plano para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados fazendo uma política de segurança pública de fato protetiva, que preserve vidas, com metas e transparência e governança”, destacou a chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes. A redução da violência letal é um dos três tópicos da agenda do Fundo.
No Rio, 1.261 crianças e adolescentes foram mortos e mais 12 mil estuprados, entre 2021 e 2023, segundo o Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para a organização internacional, os números revelam uma violência persistente, dentro e fora de casa, que interrompe vidas, compromete a aprendizagem o próprio futuro do país. Por isso, afirma o Unicef, a proteção da infância e da adolescência deve orientar o programa de governo e as ações do próximo governador.
Flávia Antunes, chefe do escritório do Unicef, explica que o chamado busca provocar um compromisso público, de não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência. Segundo a especialista, proteger essa faixa de idade é estratégico.
“Quando a gente protege esse público a gente fortalece a educação, a saúde, a segurança pública, a economia e a democracia ao mesmo tempo”, afirmou Antunes.
Além das ações para reduzir as mortes violentas, a agenda do Unicef inclui medidas para garantir a permanência na escola, ampliar a coordenação entre áreas de governos e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas. As ações foram construídas com especialistas, sociedade civil, adolescentes e os próprios jovens.
Ao divulgar a agenda, em evento na cidade do Rio, o Unicef também se ofereceu para apoiar o próximo governo a colocar em prática as medidas recomendas.
Conheça os principais pontos da agenda:
Educação que protege:
. Garantir acesso, permanência e conclusão da educação básica, por meio da busca ativa e estratégias de prevenção às violências na escola;
. Ampliar oportunidade de formação profissional, aprendizagem e inclusão produtiva para adolescentes e jovens.
Segurança pública que preserva vidas:
. Implementar integralmente a Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) e ampliar a investigação de dos homicídios de crianças e adolescentes;
https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50027
. Criar uma política estadual de redução dos homicídios de adolescentes e jovens, com metas, monitoramento e participação social;
. Instituir uma governança intersetorial permanente entre segurança pública, educação, saúde e assistência social para a proteção da infância;
. Garantir mobilidade segura para acrianças e adolescentes em territórios afetados pela violência.
Rede de proteção que não abandona nenhuma criança:
. Implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) no estado, buscando impedir novo sofrimento de vítimas ou testemunhas de violência;
. Criar o primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital e expandir o modelo no estado;
. Ampliar o acesso a serviços especializados de proteção e atendimento às vítimas;
Fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
Um ponto pouco explorado nesse debate é que a violência letal no Rio não ocorre isoladamente: no Atlas da Violência 2026, as capitais brasileiras registraram média de 26,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2024, e o Rio de Janeiro apareceu com taxa de 20,4 por 100 mil, fora do grupo das 10 capitais mais violentas, mas ainda em patamar compatível com pressão contínua sobre escolas, serviços de saúde e proteção social.
Isso reforça a necessidade de políticas com coordenação territorial e atendimento integrado, porque a resposta fragmentada costuma ampliar a subnotificação, retardar a investigação e aumentar a revitimização de crianças e adolescentes; por isso, o CNMP recomenda comitês de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção, enquanto a agenda federal recente de atenção a vítimas de violência institucional também aposta em articulação entre União, estados e
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
