O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.
De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.
O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.
Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.
Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.
O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
A autorização de saída para atendimento odontológico se insere em um quadro jurídico mais amplo: a Lei de Execução Penal garante aos apenados assistência à saúde, incluindo serviços médicos, farmacêuticos e odontológicos, e prevê que, na falta de estrutura adequada, o tratamento possa ocorrer em outro local mediante autorização judicial. Esse tipo de decisão costuma funcionar como teste de coerência do sistema, pois o direito à saúde é formalmente universal, mas na prática ainda é um dos pontos mais frágeis da política penitenciária, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
O caso também ocorre em um momento em que a prisão domiciliar ganha peso no Brasil: dados recentes indicam cerca de 235 mil pessoas cumprindo pena nesse regime, um aumento de quase 4.000% desde 2016, em um sistema que já se aproxima de 1 milhão de pessoas sob custódia. Esse crescimento modifica a lógica tradicional do encarceramento, deslocando parte da pressão do sistema de saúde prisional para redes externas e ampliando o debate sobre se decisões de alto perfil, como a de Bolsonaro, seguem o mesmo padrão de rigor e acesso aplicado aos demais presos em regime domiciliar.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
