Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.
Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
- programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.
Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.
Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.
Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.
O bloqueio a beneficiários de programas sociais ocorre em um contexto de forte expansão das bets: em 2025, o mercado legalizado de apostas online movimentou cerca de R$ 36 bilhões e registrou mais de 26 bilhões de acessos, tornando-se um dos destinos digitais mais visitados do país. Estudos recentes indicam que o Brasil já figura entre os maiores mercados globais de apostas, com projeções de crescimento anual superior a 10% até a próxima década, o que reforça o caráter estrutural – e não apenas episódico – da intervenção regulatória.
Do ponto de vista socioeconômico, pesquisas mostram que mais da metade dos apostadores brasileiros ganha até dois salários mínimos, que cerca de 78% das famílias estão endividadas e que beneficiários do Bolsa Família chegaram a transferir, em certos períodos, bilhões de reais mensais para plataformas de apostas. Há evidências de que, entre as classes D e E, a fatia do orçamento comprometida com jogos cresceu quase quatro vezes desde 2018, tornando-se um vetor relevante de vulnerabilidade financeira. Nesse cenário, o cruzamento automático de cadastros pelo Sigap funciona também como uma barreira macroprudencial, buscando reduzir a transferência de recursos de assistência social para um setor associado ao aumento do endividamento e ao estresse financeiro crônico.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
