O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). A promessa é restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Para chegar a esse número, estão previstas iniciativas para recuperar a vegetação nativa, investimento em sistemas agroflorestais, além de ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
As metas LDN são compromissos voluntários que os países assumem para garantir aumento ou manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seu território.
O Brasil usa como referência o ano de 2020, quando detinha 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Ou seja, para cumprir o compromisso de neutralidade, precisa chegar em 2030 com, pelo menos, o mesmo número.
Também estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Assim, o número oficial das metas LDN é de 3,67 milhões de km², por incluir tanto a área de restauração quanto à de conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, disse que o Brasil tem sido proativo em favor da convenção, para que o grupo obtenha ainda mais capacidade de mobilizar os países.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
A representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, Laura Meza, disse que a meta voluntária brasileira posiciona a América Latina como uma das regiões com o maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo do planeta. Os benefícios, segundo ela, alcançam diferentes dimensões.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, disse Meza.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, disse que o país tem a responsabilidade de cumprir as metas e ser uma referência global.
“Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, disse Nora.
Atraso
Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 comprometeram-se a estabelecer metas de LDN, entre eles, o Brasil. Mas a apresentação oficial do país veio com quase 10 anos de atraso.
O conceito de LDN foi oficialmente formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas dos governos nacionais começou em 2017.
O Brasil instituiu em 2015 a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca por meio da Lei nº 13.153. Nesse contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
No ano seguinte, ela ficou inativa e foi extinta em 2019. A comissão foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
*O repórter viajou para a Mongólia a convite da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), após seleção entre jornalistas de diversos continentes.
O novo compromisso brasileiro ganha peso porque a degradação da terra deixou de ser um problema ambiental periférico: dados da ONU indicam que até 40% das áreas livres de gelo do planeta já estão degradadas, afetando mais de 3,2 bilhões de pessoas e pressionando diretamente produção de alimentos, água e renda no campo.Além disso, a UNCCD estima que os custos globais combinados da degradação, desertificação e seca já chegam a cerca de US$ 878 bilhões por ano, o que transforma metas de restauração em tema de competitividade econômica, e não apenas de conservação.
Para o Brasil, esse debate é ainda mais sensível porque a restauração de terras degradadas tende a atuar como política de prevenção de risco fiscal e social: a própria UNCCD aponta que secas aumentaram 29% desde 2000 e podem afetar três em cada quatro pessoas no mundo até 2050, ampliando pressão sobre cadeias agropecuárias, migração e segurança hídrica.Nesse contexto, o atraso na formalização das metas importa menos como detalhe diplomático e mais
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
