A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. Norma publicada nesta quarta-feira (26) prevê medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter plano de gestão específico.
O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.
O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter:
- políticas de segurança sanitária;
- programas de auditoria;
- gestão documental;
- qualificação de fornecedores;
- capacitação periódica de trabalhadores.
As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.
Obrigações
Aeroportos:
- fornecimento de água potável;
- limpeza e desinfecção do terminal;
- gerenciamento de resíduos sólidos;
- controle de pragas;
- sistemas de climatização;
- serviços de saúde.
Companhias aéreas:
- manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
- controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
- limpeza e desinfecção das aeronaves;
- gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;
- ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.
A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.
Emergência
A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.
Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.
A atualização da RDC 1.038 insere os aeroportos brasileiros em um patamar mais alinhado às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Organização da Aviação Civil Internacional, que já exigem programas formais de inspeção de água potável, controle de vetores e gestão de resíduos em pontos de entrada internacionais. Esse movimento ocorre num contexto em que grandes terminais chegam a receber centenas de milhares de passageiros por dia, ampliando exponencialmente o potencial de disseminação de doenças de veiculação hídrica e alimentar se não houver rastreabilidade rigorosa da qualidade da água e dos serviços de bordo. Ao transformar essas exigências em sistemas de gestão da qualidade, a Anvisa também abre espaço para uso sistemático de dados abertos e indicadores de desempenho sanitário, o que pode se tornar critério competitivo na atração de novas rotas internacionais.
O endurecimento das regras ganha peso adicional diante da atualização recente das medidas de saúde para portos e aeroportos em resposta a emergências como o Ebola, o sarampo e a poliomielite, classificadas como eventos de relevância internacional e monitoradas em pontos de entrada brasileiros. Ao exigir planos específicos para água, resíduos e limpeza, a resolução facilita a ativação rápida de protocolos diferenciados em cenários de crise, permitindo, por exemplo, intensificação de inspeções em áreas de embarque internacional e ajustes no gerenciamento de efluentes de
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
