O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
Desde 2023, o STF elevou em 38% o número de decisões com sigilo retirado em inquéritos sensíveis, reforçando uma agenda de transparência institucional que contrasta com o registro de menos de 10% de deliberações públicas na década anterior.
Levantamento do Instituto Tecnologia & Sociedade (ITS Rio) aponta que, em 2024, campanhas de desinformação custaram cerca de R$ 2,7 bilhões ao setor produtivo, ressaltando o impacto econômico direto dos esquemas de fake news e a importância das providências judiciais anunciadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
