A sessão que deveria começar a definir se Alexandre de Moraes seria investigado pelas mensagens e encontros atribuídos a ele com Daniel Vorcaro terminou fazendo algo diferente: expôs, em público e por horas, a profundidade da divisão interna do Supremo Tribunal Federal.
O caso, que já vinha tensionando a Corte desde a divulgação de informações extraídas do celular do ex-banqueiro, ganhou uma nova dimensão nesta terça-feira, 15 de setembro. Em vez de uma deliberação clara sobre os próximos passos da investigação, o plenário assistiu a uma disputa sobre rito, relatoria, competência, imparcialidade e, sobretudo, sobre quem ainda controla o processo dentro do próprio STF.
No centro dessa reação esteve Flávio Dino. Próximo de Moraes no desenho que se formou durante a sessão, Dino passou boa parte do julgamento questionando a condução adotada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, e defendendo que os casos envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisados em conjunto. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também se alinharam, em diferentes momentos, à tese de que os dois conjuntos de fatos deveriam ser apreciados de forma conectada.
A divergência parece processual, mas tem consequências bastante concretas. O procedimento envolvendo Moraes trata das mensagens e encontros com Vorcaro e de outros elementos ligados ao Banco Master. Já o outro eixo contém acusações dirigidas a André Mendonça, inclusive por supostas irregularidades na condução das investigações. Unir os dois casos significaria colocar, no mesmo julgamento, as suspeitas contra Moraes e as acusações contra quem havia conduzido parte da apuração que o atingiu. Separá-los, por outro lado, permitiria que a Corte examinasse cada conjunto de fatos em momentos distintos.
Fachin defendia a tramitação separada. A discussão levou o plenário a um placar provisório de quatro votos a três em favor dessa separação: Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram de um lado; Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin, do outro. Dino indicou que acompanharia a tese da união, mas pediu vista antes que seu voto fosse formalmente computado, interrompendo o julgamento. Pelo regimento, ele pode manter o processo em análise por até 90 dias.
O pedido de vista teve, portanto, um efeito imediato: ganhou tempo para a ala que resistia ao encaminhamento de Fachin e impediu que o Supremo avançasse naquele momento para o mérito mais sensível do caso — a própria possibilidade de abertura de investigação contra Moraes. A Folha descreveu esse movimento como parte de uma reação articulada por ministros próximos a ele, enquanto Dino concentrava críticas tanto sobre Fachin quanto sobre Mendonça.
O confronto com Fachin foi um dos momentos mais reveladores da sessão. Dino questionou a mudança da relatoria e disse que um presidente de tribunal não poderia simplesmente retirar um processo de seu relator. Fachin respondeu que não havia destituído Mendonça e que os autos haviam chegado à Presidência por encaminhamento do próprio ministro. Ou seja: até a descrição do que havia ocorrido processualmente passou a ser objeto de disputa entre os integrantes da Corte.
A controvérsia não é apenas política. Juristas ouvidos pela Folha questionaram tanto a assunção da relatoria por Fachin quanto a tentativa de reunir os dois casos. Para alguns especialistas, a concentração do processo na Presidência do STF pode tensionar o princípio da distribuição natural; para outros, também não existe justificativa automática para que suspeitas juridicamente distintas contra Moraes e Mendonça sejam fundidas em um mesmo procedimento. Trata-se, portanto, de uma disputa em que as duas soluções defendidas dentro da Corte estão sendo contestadas fora dela.
No plenário, porém, a discussão logo ultrapassou os limites do rito.
Moraes e Mendonça passaram a confrontar diretamente as versões um do outro. Moraes disse que Mendonça teria pressionado para que seu nome aparecesse em um acordo de colaboração premiada e afirmou possuir testemunhas capazes de confirmar a acusação. Mendonça respondeu que a afirmação era falsa e disse que poderiam ser chamadas quantas testemunhas fossem necessárias.
Em outro momento, Gilmar Mendes partiu para um enfrentamento ainda mais aberto com Mendonça, acusando-o de conduzir as investigações com viés político. Mendonça reagiu chamando o colega de leviano e afirmou se sentir agredido pelas declarações. O que até poucas semanas antes aparecia principalmente em decisões, petições e vazamentos passou a ser discutido em voz alta, diante das câmeras, entre os próprios ministros.
A Polícia Federal também foi arrastada para o centro do conflito.
Durante a sessão, surgiram acusações de que integrantes da corporação teriam ultrapassado limites ao apurar informações relacionadas a ministros do Supremo. Luiz Fux falou em atuação paralela da PF, e Mendonça também fez críticas ao comportamento de setores da polícia. Moraes, por outro lado, saiu em defesa da instituição e questionou a resistência às investigações.
Esse ponto é especialmente sensível porque a crise já não envolve apenas o conteúdo encontrado no celular de Daniel Vorcaro. Agora também se discute se os métodos utilizados para produzir, aprofundar ou circular determinadas informações obedeceram aos canais institucionais previstos para investigar autoridades da mais alta Corte.
Enquanto o plenário discutia formalmente regras processuais, os bastidores davam uma dimensão mais pessoal do conflito.
A sessão teve momentos de perplexidade visível. Cármen Lúcia declarou-se profundamente consternada com o espetáculo institucional e chegou a falar em “mal-estar cívico”. Reportagens de bastidores descreveram a ministra atônita diante das discussões, enquanto Moraes e Mendonça, sentados próximos, trocavam acusações. Ao mesmo tempo, fora do plenário, houve momentos de descontração e até gargalhadas na sala reservada aos ministros — um contraste que reforçou a sensação de que o Supremo atravessava um episódio fora de sua rotina normal.
A crise também escapou dos autos e chegou às conversas privadas entre integrantes da Corte.
Kassio Nunes Marques bloqueou Gilmar Mendes no WhatsApp após receber mensagens duras do decano. A discussão estava ligada, entre outros pontos, às suspeitas envolvendo familiares de ministros e às votações relacionadas ao Banco Master. O filho de Kassio, o advogado Kevin Marques, aparece em mensagens internas do banco nas quais um diretor jurídico menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês a título de consultoria. Kevin nega ter prestado serviços ao Master ou recebido dinheiro diretamente de Daniel Vorcaro. Ele, no entanto, reconhece ter recebido R$ 281,6 mil de uma consultoria que, segundo dados citados nas reportagens, recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master. Então Gilmar cobrou que Kassio e Luiz Fux se declarassem impedidos em determinados casos e abriu uma discussão sobre contas e relações familiares. Kassio respondeu exigindo respeito e, depois, bloqueou o colega.
O episódio é relevante não apenas pela fato no mínimo curioso de vermos dois ministros do Supremo discutindo por aplicativo. Ele mostra como a crise passou a afetar as relações pessoais dentro do tribunal e como suspeitas sobre parentes, advogados e conexões com personagens do caso Master passaram a contaminar as discussões sobre quem pode ou não votar.
Dias Toffoli não participou da votação por ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo. Kassio Nunes Marques também ficou fora, mas acabou alegando impedimento por sua posição na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ao mesmo tempo, mensagens extraídas das investigações passaram a trazer referências a familiares e pessoas próximas de diferentes ministros, tornando a própria composição do plenário uma questão relevante para o resultado.
E é justamente aí que surge outro problema: o empate. Caso o voto já indicado por Dino seja futuramente computado, o placar pode chegar a quatro a quatro sobre a união dos processos. O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 13, que o presidente da Corte pode exercer chamado “voto de qualidade” quando houver empate e não existir outra solução prevista. Em tese, isso colocaria Fachin em posição de desempatar.
O problema é que Fachin já votou normalmente no caso. Alguns juristas e interlocutores da Corte sustentam que utilizar depois um voto de qualidade produziria, na prática, peso dobrado à sua posição. Outros afirmam que não haveria irregularidade porque o próprio regimento criou o mecanismo exatamente para resolver situações excepcionais de empate. Ainda não há definição sobre como essa regra será aplicada neste processo específico.
O resultado é uma situação incomum: antes de decidir se Moraes deve ser investigado, o STF precisa decidir como vai decidir.
Precisa estabelecer se os casos devem ser unidos ou separados, quem exerce a relatoria, quais ministros podem participar, se haverá voto de desempate e em que momento o mérito poderá finalmente ser enfrentado.
Enquanto isso, a sessão já produziu um efeito político e institucional por si só. Ela deixou visíveis blocos internos, expôs acusações pessoais e transformou divergências antes administradas nos bastidores em confrontos públicos.
Fachin, que inicialmente aparecia como o responsável por organizar a resposta institucional à crise, terminou a sessão ele próprio sob questionamentos de colegas. Dino criticou sua condução. Moraes reclamou de diferenças procedimentais entre os casos. Gilmar contestou o desenho adotado pela Presidência. E Fachin respondeu publicamente, defendendo que suas decisões obedeceram aos autos e negando ter retirado arbitrariamente a relatoria de Mendonça.
É um cenário bem diferente daquele de poucas semanas atrás, quando a discussão parecia limitada à pergunta sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Agora, a crise contém vários níveis ao mesmo tempo: as suspeitas originais, a forma como a Polícia Federal atuou, o comportamento de Mendonça na investigação, a posição da PGR, a competência de Fachin, possíveis impedimentos de ministros e, por fim, a própria capacidade institucional do Supremo de julgar um conflito que envolve seus integrantes.
O que acontece agora
O efeito mais imediato do pedido de vista de Flávio Dino é a suspensão da discussão sobre a união dos casos. Pelo regimento, ele pode manter o processo por até 90 dias, embora também possa devolvê-lo antes. Enquanto isso, continua marcada para o dia 23 de setembro a sessão destinada ao procedimento envolvendo André Mendonça, mas a realização e o formato desse julgamento podem ser afetados pela questão ainda pendente sobre a reunião dos dois casos.
Quando o processo voltar, uma das primeiras questões será justamente saber se o voto de Dino será computado e se haverá empate. Caso isso aconteça, poderá surgir a discussão sobre o voto de qualidade de Fachin — mecanismo previsto no Regimento Interno, mas cuja utilização nesse caso é contestada.
Só depois dessa etapa o STF poderá avançar com maior segurança para o mérito: decidir se existem elementos suficientes para abrir investigação sobre Moraes, definir como serão tratadas as acusações contra Mendonça e estabelecer quais autoridades ou ministros poderão participar dessas decisões.
Também é provável que os debates sobre suspeição e impedimento continuem crescendo. Novas mensagens ou informações envolvendo familiares, advogados ou pessoas próximas de ministros podem alterar quem participa das votações e, num plenário já reduzido, mudar decisivamente os placares. Essa possibilidade é uma consequência do quadro atual, não uma conclusão já definida.
A outra frente será institucional. Fachin terá de recuperar algum grau de previsibilidade processual num tribunal que passou uma sessão inteira discutindo justamente quais seriam suas próprias regras para resolver a crise. Dino, Gilmar, Moraes e Zanin demonstraram resistência ao caminho desenhado pela Presidência; Mendonça, Fux e Cármen Lúcia sustentaram posição diferente. O pedido de vista adiou a decisão, mas não resolveu nenhuma dessas divergências.
O Supremo, portanto, saiu da sessão sem resposta para a pergunta que motivou o julgamento — se Moraes deve ou não ser investigado — e com uma pergunta adicional, talvez ainda mais difícil: se a própria Corte consegue construir um procedimento aceito por seus integrantes para julgar a crise que se instalou dentro dela.