O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.
Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.
Condenação
Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.
A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.
Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
Golpe
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com diversas avarias ao plenário, por exemplo.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados em junho de 2026, 48 dos 219 condenados pelos atos de 8 de janeiro obtiveram progressão de regime, incluindo 10 mulheres — ou seja, cerca de 22% do total. A média de tempo cumprido até a primeira progressão ficou em 35% da pena, patamar inferior aos 50% comumente exigidos em casos de dano qualificado ao patrimônio público.
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Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
