O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) confirmar decisões individuais de ministros da Corte que determinaram a retirada de postagens falsas nas redes sociais contra os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Entre os casos julgados, os ministros decidiram manter decisão que determinou a derrubada de postagens dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que apontaram a suposta relação de Flávio Bolsonaro com milícias e o crime organizado. O plenário também referendou a retirada de postagens que insinuaram apoio de Lula ao crime organizado por ter apoiado um candidato a prefeito que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
Outras postagens que atribuíram a Lula suposto apoio a facções criminosas, incluindo mensagens para vincular o candidato à reeleição ao PCC e o CV, também tiveram a suspensão mantida.
Judicialização
Na tarde de hoje, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se reuniu com os representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para demonstrar preocupação com aumento da judicialização das campanhas.
Segundo o ministro, os processos já superam 200% em relação ao pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.
Além da remoção de conteúdo, a legislação eleitoral prevê responsabilização penal para a divulgação, durante a campanha, de fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos capazes de influenciar o eleitorado. O artigo 326-A do Código Eleitoral, incluído pela Lei nº 14.192/2021, estabelece pena de detenção de dois meses a um ano ou multa para essa conduta.
O ambiente digital ganhou uma camada adicional de fiscalização com a Resolução TSE nº 23.732/2024, que proibiu deepfakes eleitorais e tornou obrigatória a identificação explícita do uso de inteligência artificial em imagens, vídeos e áudios de campanha. A regra amplia o foco judicial: não basta apurar a falsidade da mensagem, mas também sua origem, manipulação técnica e potencial de alcance algorítmico.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
