O governo do estado do Rio de Janeiro pretende concluir o processo de licitação e contratar novas câmeras corporais para uso pelas forças de segurança do estado, em março de 2027.
A compra foi uma das demandas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, que deixou 122 mortos e foi a mais letal do estado do Rio.
O cronograma de licitação foi apresentado em reunião do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
“Nosso objetivo é garantir que os equipamentos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens. Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”, destacou o promotor de Justiça Fabio Corrêa.
Também foram discutidas, de acordo com o MPRJ, questões relacionadas ao armazenamento das imagens registradas pelos equipamentos.
“Queremos garantir que as imagens gravadas fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais”, afirmou o secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos.
Outras recomendações
Além da ampliação do número de câmeras, o MPRJ recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e do treinamento dos agentes, além da utilização dos dispositivos em operações policiais.
As recomendações integram a atuação do MPRJ no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 (conhecida como a ADPF das Favelas) e no exercício do controle externo da atividade policial.
Pela ADPF, devem ser seguidas regras em operações policiais como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.
Dados do Instituto de Segurança Pública apontam que o Rio de Janeiro registrou 699 mortes por intervenção de agentes do Estado em 2024, queda de 19,7% ante 2023, mas ainda um dos maiores patamares do país. A expansão das câmeras ocorre, portanto, em um cenário no qual a redução da letalidade precisa ser acompanhada por indicadores verificáveis de acionamento dos equipamentos e de acesso às gravações.
Uma pesquisa sobre o programa de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo, divulgada por pesquisadores da FGV e do Insper, estimou redução de 57% nas mortes provocadas por policiais nas unidades contempladas. O resultado reforça que o efeito do equipamento depende menos da compra em si e mais de protocolos que impeçam desligamentos indevidos, preservem a cadeia de custódia e permitam auditoria independente das imagens.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
