Diversas entidades da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para demonstrar preocupação com riscos de censura pelas plataformas que operam as redes sociais.
A manifestação foi assinada por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos que fazem parte do DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação.
As entidades acusam as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos.
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, diz trecho da nota.
De acordo com as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram que foram alvos de bloqueio de contas e redução de alcance de suas publicações. Além disso, foi citada a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A preocupação com decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, também foi demonstrada pelas entidades, que citaram a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp chamado “Exército do Lula”.
Na petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades defendem que as medidas do TSE contra desinformação devem estar baseadas em provas, respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
Proibição
A decisão impede que Kassio Nunes Marques suspenda o canal novamente.
Ontem, o presidente do TSE atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O alcance potencial dessas decisões é elevado: o relatório Digital 2025, da DataReportal, estimou 144 milhões de identidades de usuários de redes sociais no Brasil em janeiro deste ano, equivalentes a 67,8% da população. Em disputas eleitorais, alterações opacas de alcance, recomendação ou monetização podem afetar de forma desigual a capacidade de candidatos e movimentos de chegar ao eleitor, especialmente onde as redes substituem veículos locais de informação.
A Resolução TSE nº 23.732/2024 já prevê deveres para plataformas no enfrentamento a conteúdos que comprometam a integridade eleitoral, incluindo providências contra fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. O desafio jurídico é transformar esse dever em critérios auditáveis: sem relatórios sobre remoções, impulsionamento e sistemas de recomendação, torna-se difícil distinguir uma medida legítima de segurança de uma restrição desproporcional ao debate político.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
