O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou notícia de fato para apurar a denúncia veiculada pela imprensa de que o secretário adjunto de Saúde do município de Gado Bravo, Diógenis Vasconcelos, teria sido vacinado contra a covid-19, desrespeitando a ordem de prioridade estabelecidas pelos planos nacional e estadual da campanha de imunização.
O procedimento foi instaurado, nesta quinta-feira (21/01), pela promotora de Justiça de Umbuzeiro, Sandremary Vieira de Melo Agra Duarte. Ela já determinou que o secretário de municipal de Saúde seja notificado para comparecer à Promotoria de Justiça, na próxima quinta-feira (28/01), às 9h30, para participar de audiência sobre o assunto.
Além do caso noticiado em Gado Bravo, o MPPB também está apurando denúncias de descumprimento dos grupos prioritários e favorecimento de pessoas na vacinação contra a covid-19 nos municípios de Pombal, Campina Grande e Belém, por exemplo.
Em razão dessas notícias, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Filho, e o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, recomendaram, nessa quarta-feira (20/01), a todos os promotores de Justiça da Paraíba com atribuição na defesa da saúde a adoção das providências necessárias para que acompanhem e fiscalizem a vacinação contra a covid-19, nos municípios em que atuam.
De acordo com a recomendação conjunta, os promotores de Justiça devem diligenciar para que seja apurado e coibido em todo o Estado o ato de “furar fila”, garantindo o cumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 e adotando as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis contra quem desrespeitar as regras e normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
O procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MPPB orientaram os promotores de Justiça a exigir dos gestores locais transparência na execução da vacina nos municípios e a divulgação das metas vacinais atingidas. Os promotores de Justiça devem ainda acionar os conselhos municipais de saúde para que exerçam, no âmbito de suas atribuições, o controle social que lhes foi atribuído pela Lei 8.142/90.
Denúncias
O Ministério Público da Paraíba vai atuar para responsabilizar quem furar a fila da vacina contra a covid-19 e quem favorecer o descumprimento da ordem de prioridade da vacinação. Os gestores públicos envolvidos poderão responder por ato de improbidade administrativa. Denúncias sobre irregularidades devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça. Clique AQUI para ver qual a unidade do MPPB mais próxima de sua cidade, os telefones e e-mails para contato. Outros canais disponíveis são a Ouvidoria e o Protocolo Eletrônico.