### Expectativa de Assinatura do Acordo Mercosul-UE na Cúpula de Foz do Iguaçu
O governo brasileiro antecipa a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia no dia 20 de dezembro, durante a 67ª Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A expectativa foi reforçada pela secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, mas ela alertou para preocupações com as salvaguardas impostas pelo bloco europeu.
Padovan destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará do encontro de chefes de Estado, que deve contar com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. No dia anterior, 19 de dezembro, ocorrerá uma reunião prévia entre ministros das áreas econômicas do Mercosul, para discutir temas como a entrada de novos membros e desafios comuns, incluindo os impactos das mudanças climáticas. O Brasil impulsiona a adesão plena da Bolívia como Estado Parte, com diversas reuniões em andamento para verificar o cumprimento de pré-requisitos. Além disso, há avanços nas aproximações com países da América Central e do Caribe, como a República Dominicana.
A secretária enfatizou a defesa brasileira pela integração dos setores automotivo e açucareiro na Tarifa Externa Comum do Mercosul, abandonando exceções e acordos bilaterais em favor de uma política gradual e unificada. A cúpula incluirá ainda uma cúpula social, permitindo que entidades da sociedade civil dialoguem diretamente com os líderes.
As **salvaguardas** representam o principal ponto de tensão. Elaboradas pelo Parlamento Europeu, elas visam proteger o mercado europeu de produtos agropecuários do Mercosul, que frequentemente oferecem condições de concorrência superiores. A França, maior produtora de carne bovina na UE, lidera as resistências, com representantes classificando o acordo como “inaceitável” por supostas falhas em exigências ambientais na produção sul-americana. Agricultores europeus protestaram repetidamente, argumentando que importações baratas de commodities como carne bovina não cumprem padrões de segurança alimentar e ecológicos do bloco.
Do lado brasileiro, há receio de que práticas sustentáveis sejam usadas como pretexto para barreiras protecionistas contra produtos externos. Padovan descreveu essas medidas como motivo de preocupação, especialmente após aprovações recentes no Parlamento Europeu, que endureceram prazos e gatilhos para ativação, como aumentos de 5% em importações de itens sensíveis como carne bovina e aves.
Negociado há 26 anos, o acordo cria uma zona de livre comércio para cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22 trilhões. Concluído politicamente em dezembro de 2024, após 25 anos de conversas, prevê dois textos: um econômico-comercial de vigência provisória e um completo. Submetidos em setembro ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros, exigem aprovação de 50% mais um dos deputados europeus e ratificação por pelo menos 15 dos 27 países da UE, representando 65% da população – um processo que pode durar anos. No Mercosul, a aprovação é individual por país.
Apesar do otimismo brasileiro para a assinatura no sábado, o risco de colapso persiste devido às divisões na Europa, com oposições de extrema direita e esquerda no Parlamento e resistências de Estados como a França. A Comissão Europeia busca uma margem estreita de apoio, mas o texto ainda enfrenta votações plenárias decisivas nesta semana. Se concretizado, o pacto impulsionaria exportações sul-americanas, mas as salvaguardas podem limitar ganhos no agro brasileiro.
