O advogado Tarcísio Vieira, um dos representantes de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia resultar na inelegibilidade do ex-presidente. Ele afirmou que não ficaria surpreso se algum ministro do TSE solicitasse vista para analisar o caso.
“Trata-se de um processo extremamente complexo e repleto de questões jurídicas de grande envergadura. Não seria estranho um pedido de vista, uma vez que isso faz parte da tradição do tribunal, não apenas nesse tipo de julgamento, mas em qualquer ação”, comentou.
De acordo com o advogado, que já ocupou o cargo de ministro do TSE, ele não abordou o assunto com nenhum membro do tribunal. “O relator distribuiu um relatório com várias centenas de páginas com bastante antecedência. Embora isso possa inibir um pedido de vista, também pode despertar, em virtude do conteúdo da proposta de voto, algum tipo de inquietação.”
Vieira acrescentou que, como não há eleições iminentes, pode-se entender que não há necessidade de acelerar o julgamento.
Na sexta-feira (23), o próprio Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Gaúcha, expressou sua crença de que o ministro Raul Araújo Filho solicitaria vista no processo. “O primeiro ministro a votar após o relator, o senhor Benedito Gonçalves, ministro do STJ, é o ministro Raul Araújo Filho. Ele é conhecido por ser um jurista bastante apegado à lei e, apesar de estar em um tribunal político-eleitoral, há uma possibilidade de ele pedir vista. Isso é positivo, pois nos ajuda a esclarecer os fatos”, afirmou Bolsonaro.
O julgamento teve início na última quinta-feira (22), quando o corregedor-geral eleitoral e relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, leu o relatório. Em seguida, os advogados de acusação e defesa de Bolsonaro foram ouvidos. A sessão encerrou-se com o pedido de inelegibilidade de Bolsonaro feito por Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.
Jair Bolsonaro responde atualmente a 17 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incluem ataques às urnas, difusão de teorias conspiratórias contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral, abuso de poder político e econômico com fins eleitorais, e uma série de outras acusações. Se for condenado em qualquer uma delas, ficará inelegível por oito anos.
A ação em análise, movida pelo PDT, concentra-se especificamente na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, no Palácio do Alvorada, na qual ele reiterou ameaças golpistas e repetiu teorias conspiratórias sobre as urnas e a democracia brasileira.
A ação também aponta o uso de recursos estatais na transmissão do evento, com a participação de equipes da TV Brasil. A emissora é vinculada à EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), e Bolsonaro divulgou as imagens em suas redes sociais com fins eleitorais. O PDT também destaca que o local da reunião era inadequado, uma vez que Bolsonaro não poderia ter realizado um evento oficial em sua residência, o Palácio do Alvorada. O correto seria realizar a reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com a ação, Bolsonaro distorceu a finalidade da reunião para fazer campanha e, além disso, propagou mentiras que atacam a integridade do sistema eleitoral e da democracia brasileira. “Ataques à integridade do processo eleitoral são o principal sustentáculo do discurso”, afirma a ação.