A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, antes do recesso judicial de fim de ano, um novo lote de ações regressivas contra entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor cobrado neste quarto lote chega a R$ 135 milhões, referente à devolução aos cofres públicos do dinheiro já ressarcido pelo INSS aos aposentados lesados.
Esse é o último conjunto de ações para responsabilizar associações de aposentados e pensionistas por fraudes em descontos não autorizados ou autorizados de forma irregular. Com o terceiro lote protocolado em dezembro, o total de ações cautelares alcançou 37, pedindo o bloqueio de bens no montante de R$ 6,6 bilhões de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões até o momento, mas apenas R$ 514 milhões foram localizados, incluindo saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. O INSS, por sua vez, já desembolsou R$ 2,74 bilhões para indenizar mais de 4 milhões de beneficiários prejudicados pelos descontos indevidos em suas aposentadorias ou pensões.
Entre as entidades acionadas no quarto lote estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (ASTRE), o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB), o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
No terceiro lote, foram processadas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT), a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), a Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev), a Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap), a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm), a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e a União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).
A AGU busca garantir a recuperação integral dos prejuízos causados às finanças previdenciárias, em um esforço contínuo para coibir práticas abusivas que afetaram milhões de aposentados vulneráveis.
