A Advocacia-Geral da União (AGU) criará um grupo especial para investigar os apagões recorrentes em São Paulo, atendendo a uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A portaria normativa que institui o grupo foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, com o objetivo de avaliar todos os episódios relevantes de interrupção no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, desde 2023 até o momento.
O grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, reunirá procuradores e especialistas de órgãos como a Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União, Consultoria-Geral da União e representantes junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele será oficialmente constituído na próxima segunda-feira, dia 19, e terá 30 dias para entregar um relatório final detalhado. Esse documento descreverá os casos analisados, avaliará as providências tomadas pela concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia na capital e em 23 municípios da região, e indicará possíveis medidas jurídicas e institucionais. O relatório servirá de base para decisões da Presidência da República sobre ações futuras contra a empresa.
Os apagões têm gerado forte pressão política e prejuízos significativos à população. O caso mais recente ocorreu entre 8 e 14 de dezembro, provocado por um ciclone extratropical com rajadas de vento intensas nos dias 9 e 10. A Enel admitiu posteriormente, em comunicado à Aneel, que o evento afetou 4,4 milhões de clientes ao longo de mais de 12 horas de vendaval, número o dobro do inicialmente divulgado como pico simultâneo de 2,2 milhões. Desses, 1,1 milhão foram reconectados automaticamente e 3,2 milhões por equipes em campo, mas muitos bairros ficaram dias sem luz, expondo vulnerabilidades na rede aérea e na resposta da companhia.
Moradores relataram impactos graves no cotidiano. Regina de Almeida, residente da Zona Norte, ficou 48 horas sem energia, enfrentando falta de água no prédio – sem gerador para a bomba –, elevadores parados e dificuldades para conservar medicamentos na geladeira. “Tivemos problema de fornecimento de água, porque no prédio não tem gerador para fazer a bomba d’água funcionar. Também não tem elevador. E o problema maior era com a questão do remédio, que tem de ficar na geladeira. A gente ficou mantendo ele com gelo reciclado que estava no congelador e fomos trocando. A gente ficou também sem internet. Para o banho, a gente foi pra academia ou casa de parentes”, contou ela.
Em resposta aos incidentes, o Procon de São Paulo multou a Enel em R$ 14 milhões pelos apagões de dezembro e outro episódio entre 21 e 23 de setembro, com falhas que superaram 48 horas em diversos casos. Essa é a nona autuação da empresa desde 2019, quando assumiu a concessão. A Controladoria-Geral da União (CGU) também produziu um relatório sobre as quedas de energia em 2023 e 2024. Governos federal, estadual e municipal pressionam pela caducidade do contrato da Enel, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarando que a companhia perdeu condições de prestar o serviço. A Aneel acelera um processo aberto em 2024 para analisar o tema, enquanto a Enel defende sua atuação, alegando cumprimento de obrigações e melhorias nos indicadores de qualidade.
