O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (9) que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado “nos próximos dias” e que a expectativa do governo brasileiro é de que ele entre em vigor já em 2026. Segundo ele, o cronograma dependerá da rapidez do processo de aprovação nas instâncias legislativas dos dois lados do Atlântico.
Alckmin explicou que, após a assinatura formal, o tratado precisará ser internalizado pelos países, ou seja, aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos nacionais de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No caso brasileiro, o texto é enviado ao Congresso Nacional e, depois de aprovado, segue para sanção do presidente da República. O vice-presidente destacou que, se o Legislativo brasileiro der aval ao acordo ainda no primeiro semestre, o país poderá passar a aplicar as regras antes mesmo dos demais sócios do Mercosul, uma vez que a vigência não depende da simultaneidade das ratificações.
Para o governo, o impacto econômico e social do tratado será significativo. Alckmin ressaltou que a abertura gradual de mercados tende a baratear produtos, ampliar a oferta e elevar o nível de concorrência, com efeitos sobre a qualidade do que chega ao consumidor. Ele avalia que a combinação de redução de tarifas, regras claras e previsibilidade regulatória cria um ambiente mais favorável a novos negócios, com potencial de aumentar o investimento produtivo e gerar empregos tanto na indústria quanto em serviços e no agronegócio.
O vice-presidente destacou ainda o papel do acordo na atração de capitais. A expectativa do governo é de um aumento dos investimentos europeus nos países do Mercosul e, em sentido inverso, de empresas brasileiras na União Europeia, que reúne 27 economias. Na avaliação de Alckmin, a integração de cadeias produtivas e a ampliação do acesso a mercados mais sofisticados podem impulsionar a modernização tecnológica da indústria nacional e estimular ganhos de produtividade.
Alckmin ressaltou o peso já existente da União Europeia na pauta externa brasileira para dimensionar o alcance do tratado. O bloco é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2025, a corrente de comércio – soma de exportações e importações – atingiu cerca de 100 bilhões de dólares. Apenas a indústria de transformação brasileira embarcou para o mercado europeu 23,6 bilhões de dólares em produtos, com alta de 5,4% nas vendas em relação ao ano anterior, desempenho superior ao crescimento dessa mesma indústria nas exportações totais para o mundo. Segundo o vice-presidente, a União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino das exportações de 22 unidades da Federação no último ano, e aproximadamente 30% dos exportadores brasileiros vendem para o bloco, o que representa mais de 9 mil empresas responsáveis por mais de 3 milhões de empregos.
Além da dimensão econômica, o governo enfatiza os compromissos ambientais e climáticos atrelados ao tratado. Alckmin afirmou que o acordo permitirá um comércio baseado em regras e mecanismos de monitoramento, com cláusulas que reforçam a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas. Na visão do vice-presidente, o desenho do pacto é de “ganha-ganha”: quem for mais competitivo em preço, qualidade e padrões ambientais deve conquistar espaço, ao mesmo tempo em que os países assumem obrigações adicionais na proteção de florestas, na rastreabilidade de cadeias produtivas e na redução de emissões.
O contexto internacional também foi apontado como fator que eleva a relevância do entendimento entre Mercosul e União Europeia. Alckmin avaliou que o cenário geopolítico é “difícil, de instabilidade e de conflitos”, o que torna mais importante a construção de rotas de comércio baseadas em previsibilidade, diversificação de parceiros e fortalecimento de instituições multilaterais. Para ele, o acordo fortalece o multilateralismo e oferece uma resposta ao avanço de agendas protecionistas e isolacionistas em diferentes regiões do mundo, ao mostrar que ainda é possível costurar consensos em torno da abertura comercial.
Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que o Conselho da União Europeia aprovou o acordo com o Mercosul por ampla maioria dos Estados-membros, após um processo de negociação que se estendeu por mais de 25 anos. Em mensagem publicada em rede social, ela classificou a decisão como histórica e afirmou que o objetivo é impulsionar crescimento e empregos, além de resguardar interesses de consumidores e empresas europeias. A aprovação pelos governos dos 27 países abre caminho para a assinatura formal do tratado e marca o início da fase decisiva de ratificação nos parlamentos nacionais e no Parlamento Europeu, etapa que será acompanhada de perto por setores econômicos, ambientalistas e organizações da sociedade civil em ambos os blocos.
