# Alcolumbre Cancela Sabatina de Jorge Messias ao STF por Omissão do Governo Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada na tarde desta terça-feira (2 de dezembro), gerando um impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O calendário que havia sido fixado em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), previa a leitura do parecer para o dia 3 de dezembro e a sabatina para o dia 10 de dezembro, seguido de votação no plenário. Contudo, a iniciativa foi frustrada pela ausência de formalização necessária.
Alcolumbre justificou o cancelamento argumentando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação de Messias. Embora o ato de indicação já tenha sido publicado no Diário Oficial da União e amplamente anunciado, a documentação formal não chegou à Casa Legislativa, violando os procedimentos padrão.
“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, afirmou o presidente do Senado em nota lida aos senadores.
O presidente da Casa do Legislativo foi enfático ao classificar a situação como grave. Segundo Alcolumbre, a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda em 2025, evitando sua postergação para o próximo ano. Para o senador, a falha representou uma interferência indevida no cronograma estabelecido pelo Poder Legislativo.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, declarou Alcolumbre. O presidente do Senado ressaltou ainda que a decisão de cancelar o calendário visa evitar “possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação” diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia indicado Messias no dia 20 de novembro para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias, que possui 45 anos, poderá permanecer no Supremo pelos próximos 30 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória na Corte.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de pelo menos 41 senadores.
O contexto político envolvendo a indicação também merece atenção. Nos bastidores, Alcolumbre havia defendido a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado político, para a vaga deixada por Barroso. Contudo, Lula escolheu Messias, que possui experiência em gestões do Partido dos Trabalhadores e chefia a Advocacia-Geral da União desde 2023.
Quando questionado sobre as críticas de Alcolumbre, o Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, assegurou que não existe intenção do Executivo de “burlar” qualquer procedimento. A declaração ocorreu minutos após o cancelamento da sabatina ter sido anunciado, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, optou por deixar o evento sem comentar a decisão do presidente do Senado.
A suspensão gerou manifestações de apoio ao presidente da Casa no plenário do Senado. Lideranças de diversos partidos prestaram solidariedade a Alcolumbre, defendendo sua postura e a observância do rito constitucional. O líder do PSD, Omar Aziz (AM), criticou as insinuações contra Davi, afirmando que o presidente do Senado tem atuado de forma republicana. Sergio Moro (União-PR) também manifestou solidariedade, criticando ataques ao presidente do Senado e defendendo a prerrogativa da Casa de analisar rigorosamente indicações ao STF.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apoiou a decisão, afirmando que a ausência da mensagem impede o seguimento regular do processo. O líder do governo no Congresso, Randolfo Rodrigues (PT-AP), encerrou as manifestações reafirmando o respeito institucional do Executivo a Davi Alcolumbre.
Ainda não há nova data estabelecida para a análise da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
