O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deverá apreciá-lo na próxima semana. Inicialmente, Alcolumbre queria levar o texto diretamente ao Plenário, mas após negociação com lideranças do Senado e da Câmara, e com posicionamento contrário do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou que o projeto passasse primeiro pela CCJ. O relator designado para o PL será o senador Espiridião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais alterações, o projeto determina que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam somadas, o que resulta em uma redução significativa do tempo de prisão. Por exemplo, a pena combinada anteriormente poderia ultrapassar 14 anos, mas com a dosimetria passaria para um total menor, refletindo em penas como dois anos e quatro meses para Bolsonaro, conforme cálculos do relator do PL na Câmara.
A aprovação do projeto gerou controvérsia. Enquanto o presidente do Senado defende a agilidade na votação e a necessidade de acompanhar a decisão da Câmara, senadores do Centrão e da oposição reivindicam que o projeto tenha sua tramitação respeitada, passando obrigatoriamente pelas comissões técnicas para debate e aprimoramento. Há preocupação no Senado sobre o risco de votação apressada no plenário sem o devido exame e sobre possíveis precedentes para alterações legislativas relacionadas a crimes contra a democracia.
O PL da Dosimetria está previsto para ser votado ainda em 2025, com possibilidade de tramitar rapidamente caso haja consenso, mas também há entendimento de que o tema pode se estender para o ano seguinte devido às disputas políticas em torno do assunto. Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, cabendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir pela aceitação total, parcial ou veto do texto. A repercussão em setores do governo é de incômodo, principalmente pela forma como o projeto foi pautado sem diálogo prévio com o Planalto.
O debate em torno do PL da Dosimetria evidencia uma disputa política sensível, pois envolve a revisão das penas aplicadas a cidadãos acusados de crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, numa conjuntura marcada por forte polarização e tensões institucionais.
