O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que, caso o Projeto de Lei 2162/23 seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele o colocará em votação no plenário do Senado. O referido projeto propõe a redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares, e sua votação foi confirmada recentemente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alcolumbre destacou que as duas Casas do Congresso vinham discutindo a necessidade de atualizar a legislação sobre o crime de abolição violenta do Estado de Direito, defendendo a modernização dessa lei. Entretanto, a decisão de pautar o projeto diretamente no plenário do Senado gerou questionamentos entre senadores, que argumentam que o projeto deveria passar pelas comissões, especialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise detalhada e parecer sobre a constitucionalidade da matéria.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou que votar o projeto sem o devido trâmite nas comissões seria um atropelo no processo legislativo, e defendeu que o projeto tenha relatores designados para debater e deliberar a proposta com mais profundidade. Essa posição foi compartilhada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que alertou contra o estabelecimento de precedentes para votação direta no plenário sem discussão prévia.
Por sua vez, Alcolumbre propôs a adoção de um calendário para o tratamento da matéria, comprometendo-se a encaminhar o texto à CCJ para análise assim que a Câmara votar, com a perspectiva de votação final na semana seguinte. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também defendeu a urgência da proposta devido à situação de pessoas presas relacionadas aos atos golpistas, sugerindo celeridade no processo.
Ainda assim, Otto Alencar frisou que prefere debater o tema presencialmente e, como na próxima semana as sessões serão remotas, não pretende pautar a votação neste período para garantir um debate mais abrangente.
A tramitação do PL 2162/23 apresenta um cenário de tensão entre a necessidade de agilidade, dada a relevância e urgência do tema, e o respeito aos procedimentos legislativos, que exigem debate e análise detalhada pelas comissões do Senado. A decisão final sobre a dosimetria das penas aos envolvidos nos atos golpistas, inclusive a figura do ex-presidente Bolsonaro, dependerá, portanto, do andamento dessas negociações e da definição do calendário de votação no Congresso.
