Após indicarem que empresas — entre elas a Primarcial Holding e Participações e a Precisa Medicamentos — estariam envolvidas em lavagem de dinheiro, senadores da CPI da Pandemia inquiriram o empresário Danilo Trento sobre sua participação na comitiva que foi a Las Vegas, cidade turística conhecida pela jogatina, em viagem que teria sido promovida pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) em janeiro de 2020.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o primeiro a questionar Trento, ouvido nesta quinta-feira (23) em depoimento à CPI, sobre essa viagem.
— A minha avaliação e as informações que eu tenho são de que Danilo Trento foi tratar de um assunto sobre o qual tem muita gente interessada neste governo, que é trazer a jogatina americana aqui para o Brasil, trazer cassino, porque é uma forma de fazer lavagem de dinheiro, de sonegar imposto e de dar espaço para o crime organizado. A máfia americana de Las Vegas tomaria conta desse negócio grande.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que em 2018 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto que possibilitava jogo de azar no Brasil. Trata-se do PLS 186/2014, do senador licenciado Ciro Nogueira, que atualmente exerce o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Apesar da rejeição na CCJ, essa proposta continua tramitando no Senado.
— Eu me lembro do lobby e me lembro dos senadores que me cobraram [pela aprovação do projeto]. Não foi pouca a pressão. (…) ele [o projeto} tinha, parece-me, o jeito certo para atingir a pessoa certa. Não era um projeto que visava, num interesse público, apresentar para todo mundo a possibilidade de se implantar os jogos de azar no Brasil; parecia que tinha que ter regras certas, tinha endereço. (…) mas era tudo muito bem orquestrado para vir talvez uma grande corporação internacional. Isso eu estranhei muito — ressaltou a senadora.
Também contrário à liberação desse tipo de jogo no país, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) perguntou ao depoente se as empresas de Danilo Trento e Francisco Maximiano teriam algum tipo de negócio de representação com a empresa americana Las Vegas Sand Corporation — o que foi negado por Trento.
— Vemos lobbies poderosos aqui no Senado. E um dos mais fortes que existe é o que atua pela liberação da jogatina no Brasil — declarou Girão.
Comitiva
Segundo Girão, uma comitiva do Senado, acompanhada de membros da Embratur, esteve em Las Vegas no início de 2020. O senador disse que Danilo Trento também viajou para essa cidade na mesma data: 23 de janeiro.
— Houve alguma relação de sua ida a Las Vegas, ou com políticos, de alguma forma acompanhando, para tratar do projeto de lei que libera os resorts integrados no Brasil dessa indústria? — questionou Girão.
O depoente negou que estivesse acompanhando o grupo, mas não deu esclarecimentos sobre o motivo de sua viagem.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu requisição repassada à comissão por Eduardo Girão sobre a comitiva do Senado que teria ido a Las Vegas, “autorizada em 17 de dezembro de 2019, quando o presidente do Senado era o senador Davi Alcolumbre”.
— Quem requisitou a viagem, que ocorreria entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2020, foi o senador Flávio Bolsonaro — disse Randolfe.
Em nota, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que “alguns poucos senadores irresponsáveis da CPI, mais uma vez, distorcem fatos e criam narrativas para atacar o senador e sua família. O senador nunca se reuniu com o senhor Danilo Berndt Trento em Las Vegas, nem possui vínculo de qualquer espécie com o mesmo. O senador esteve na referida cidade em missão oficial e suas agendas estão publicadas no site do Senado Federal”.
Fracionamento
Durante a audiência desta quinta-feira, vários senadores questionaram as “inexplicáveis operações” realizadas pelas empresas de Danilo Trento (principalmente a Primarcial) e as de Francisco Maximiano.
Segundo Humberto Costa, entre 1º de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, a Primarcial recebeu da 6M, empresa de Maximiano, o valor de R$ 16,1 milhões, o que equivalia a 49% de todos os débitos na conta da empresa 6M no período. De acordo com o senador, as transferências foram fracionadas: 392 no intervalo de 123 dias úteis.
— O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] identificou indícios de burla por meio de fracionamento de recursos, incompatibilidade entre o faturamento mensal das empresas e o volume transacionado, elevadas transações entre empresas que aparentemente não possuem vínculos entre suas atividades. É isso que eu perguntei: eles trocam dinheiro de graça assim? Não tem um serviço, não tem nada? E aí o Coaf diz ainda o seguinte: que o banco Itaú, responsável pela conta da 6M, informou ao Coaf que já tinha convidado os representantes da empresa para comparecer à agência e justificar as movimentações feitas, e atualizar a capacidade financeira, mas eles não compareceram — relatou Humberto.
Liberação de vacinas
A senadora Simone Tebet destacou que há uma ação na Justiça bloqueando os bens da Precisa, referente a uma venda ao setor privado de 7 mil doses da vacina Covaxin, que não foram entregues. Ela também afirmou que houve forte lobby no Congresso para aprovar leis que liberassem totalmente a compra de vacinas por entidades privadas.
— É importante saber em que data esse contrato foi feito; se estava tramitando, no Congresso Nacional, a medida provisória que previa a comercialização de vacinas.
Ao se referir à Precisa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou a ação do grupo na compra de testes anticovid, especialmente no Distrito Federal, onde foi realizada a Operação Falso Negativo, que investigou irregularidades na venda de teste rápidos. Trento disse que os testes foram entregues ao governo do Distrito Federal, mas que a empresa não recebeu o pagamento. O depoente declarou que o teste tinha aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de todos os órgãos responsáveis para sua venda e uso.
Requerimentos
Ao final do depoimento, a CPI aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para quebra de sigilos de Rafael Barão e da empresa Barão Turismo — que, segundo o parlamentar, teria recebido grande quantidade de dinheiro da Precisa Medicamentos.
A comissão também aprovou requerimento de Eduardo Girão para convocar o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, com o objetivo de esclarecer uma suposta subnotificação de mortes por covid-19 nesse estado.
Além disso, a CPI aprovou a realização de cerimônia em homenagem às vítimas da covid-19, sugerida pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
CPI ainda não tem data definida para encerrar trabalhos, dizem integrantes
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), após a reunião da CPI da Pandemia, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) comentaram os próximos passos da comissão. Relator da CPI, Renan disse que não há nada definido sobre o fim dos trabalhos da CPI, mas garantiu que está pronto para entregar o relatório logo após o último depoimento.
— Eu me comprometi a apresentar o relatório no dia seguinte ao último depoimento. Na sequência dos depoimentos, eu apresentarei o parecer; e nessa data também, antes da apresentação do relatório, nós teremos uma cerimônia de homenagem às vítimas da covid-19 no Brasil — afirmou Renan.
Na próxima terça-feira (28) , a CPI da Pandemia colhe o depoimento da advogada Bruna Morato, que representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19.
— Terça-feira nós vamos ter aqui a advogada do grupo dos médicos da Prevent Senior que fizeram aquela denúncia. Ela deve vir acompanhada de algum dos médicos. Nós vamos poder confrontar tudo aquilo que foi dito pelo diretor-executivo da Prevent Senior que, inclusive, tentou colocar toda a responsabilidade do que aconteceu nas costas dos profissionais médicos — disse Humberto Costa.
Em depoimento à CPI nesta quarta-feira (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, passou da condição de testemunha para a de investigado pela CPI. Tendo jurado dizer a verdade, Batista foi acusado por senadores de mentir e de ter trabalhado em conjunto com o chamado “gabinete paralelo”, que atuaria no Ministério da Saúde. Médicos acusam a Prevent de impor o uso do “kit covid”.
Na quarta-feira (29), será a vez do depoimento do empresário Luciano Hang. Para Renan, o empresário teve “evidente e ostensiva participação em campanhas de desinformação” e outras irregularidades investigadas pela CPI.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI da Pandemia aprovou na quarta-feira (22) requerimento à Prevent Senior para receber na íntegra o prontuário médico da mãe do empresário Luciano Hang. A iniciativa surgiu depois que Randolfe insistiu que ela foi, sim, tratada com “kit covid”, ao contrário do que disse Hang em uma live.
O depoimento da quinta-feira (30) ainda não está definido.
— Na quinta-feira, estamos para decidir entre o senhor Márcio Nunez, ex-diretor do Instituto Evandro Chagas, do Pará, que foi afastado a partir da Operação Parasita/Hospedeiro; ou o secretário de Saúde de São Paulo [Jean Gorinchteyn]. Daqui para segunda-feira nós iremos decidir qual depoimento ocorrerá na quinta — disse Randolfe, vice-presidente da CPI.
Ele disse não saber se haverá tempo hábil para um terceiro depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que está com coivd-19. Segundo Randolfe, o ministro tem que explicar, entre outras questões, qual o planejamento para compra de mais vacinas para o país.
— Qual a previsão de aquisição de vacinas para o ano que vem? O Ministério da Saúde até agora não falou qual a previsão, em 2022, de aquisição de vacinas. O mundo todo está se planejando para isso, nós sequer temos previsão orçamentária — afirmou Randolfe.
Durante a coletiva, o relator avisou que a CPI vai “comunicar ao Supremo Tribunal Federal do abuso de utilização dos habeas corpus por depoentes, seguidamente”. Renan explicou que os depoentes com habeas corpus podem ficar em silêncio perante perguntas que os auto-incriminem, mas são obrigados “a responder a qualquer outra coisa que não contribua para a autoincriminação”.
Com informações da Agência Senado