O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte.
Com o voto de Moraes, o placar da votação está 3 votos a 1 contra a prorrogação. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram contra a prorrogação. Somente Mendonça validou a prorrogação pelo prazo de até 60 dias.
Moraes destacou a importância das investigações pelas CPIs para apurar a responsabilidade de quem fraudou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, o ministro afirmou que não há ‘direito líquido e certo’ para obrigar a prorrogação dos trabalhos.
O ministro também citou ‘abusos’ e acusou a comissão de vazar informações sigilosas para a imprensa, mencionando que a CPMI compartilhou dados sigilosos de provas da Polícia Federal com jornalistas.
A sessão continua para a tomada dos demais votos.
No início deste mês, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, apreendido durante a operação.
As conversas são sigilosas e passaram a ser divulgadas pela imprensa após serem enviadas para a CPMI.
Na última segunda-feira, Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana. Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim da sessão de julgamento para esperar a palavra final do STF.
