O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu autorização à Petrobras para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-59, situado na Margem Equatorial brasileira, na região da Bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. Essa etapa inicial, prevista para durar cinco meses, tem como objetivo obter informações geológicas e avaliar a presença de petróleo e gás em quantidade econômica, sem que haja produção na fase atual. A solicitação da licença envolveu um extenso processo de análise ambiental que durou quase cinco anos, incluindo estudos de impacto, audiências públicas e verificações de segurança, culminando em um rigoroso processo de licenciamento ambiental considerado pelo Ibama como cumprido integralmente pela Petrobras.
Entretanto, a decisão vem gerando forte reação de ambientalistas, cientistas e organizações da sociedade civil que criticam o licenciamento por entenderem que ele representa uma contradição à agenda climática nacional e internacional, especialmente às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém. Segundo especialistas e lideranças do setor ambiental, a exploração na Foz do Amazonas expõe a Amazônia a riscos ambientais severos, agravando a crise climática global e contrariando compromissos para redução dos combustíveis fósseis. O copresidente do Painel Científico para a Amazônia, Carlos Nobre, destacou que a região está próxima de um ponto de não retorno diante do aquecimento global e do desmatamento, tornando urgente a interrupção de novas atividades petrolíferas. Paulo Artaxo, especialista do IPCC, aponta que o Brasil deveria investir seu potencial em energias renováveis, como solar e eólica, em vez de expandir a produção fóssil.
Organizações e movimentos sociais preparam ações judiciais para contestar o licenciamento, alegando ilegalidades técnicas e ambientais, e afirmam que a decisão inviabiliza a credibilidade do país como líder climático, sobretudo diante do cenário da COP30. Para essas entidades, a autorização incentiva a expansão do uso de combustíveis fósseis, um retrocesso em plena emergência climática, colocando em risco comunidades locais, a biodiversidade e o equilíbrio climático global. A direção do Greenpeace e outras entidades acrescentam que a Petrobras, principal protagonista do projeto, deveria direcionar seus investimentos para a descarbonização e não para o aumento da exploração petrolífera.
Do lado governamental e da Petrobras, a licença é vista positivamente como uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento energético do Brasil, reforçando a soberania nacional e a sustentabilidade da matriz energética. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, classificou o licenciamento como uma conquista que demonstra compromisso institucional com o diálogo e o desenvolvimento responsável. O ministro de Minas e Energia também comemorou a medida, destacando o compromisso ambiental da empresa e o potencial econômico da Margem Equatorial, região apontada como uma das últimas fronteiras com reserva significativa de petróleo e gás no país. O plano de investimento da Petrobras para 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para ações na Margem Equatorial, incluindo a perfuração já autorizada.
Em suma, a concessão da licença para pesquisa exploratória na Foz do Amazonas representa um conflito explícito entre as necessidades econômicas e estratégicas do Brasil e os desafios ambientais e climáticos urgentes, suscitando debates intensos e desdobramentos judiciais que deverão impactar a política energética e ambiental do país no futuro próximo.
