### Anac Aprova Edital de Venda Assistida do Aeroporto do Galeão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quinta-feira (11) o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, o maior terminal aeroportuário do estado. O documento, que define as regras para a repactuação do contrato de concessão, será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
O processo competitivo simplificado prevê um lance mínimo de R$ 932 milhões e está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. Trata-se de uma licitação mais rápida, com trâmites simplificados, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que incorpora melhorias regulatórias para garantir a sustentabilidade da concessão até 2039, a continuidade dos serviços e a preservação dos investimentos realizados.
Um dos destaques é a saída definitiva da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que detém 49% da participação no consórcio atual, prevista para ocorrer até março de 2026. Além disso, o novo modelo estabelece uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até o fim do contrato. A atual operadora, RIOgaleão – controlada por Changi Airports e com interesse da Vinci Airports na compra de fatias adicionais –, manifestou interesse em permanecer, podendo ajustar sua estrutura societária, com a Vinci assumindo até 85% e a Changi 15%, caso vença o leilão.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou o forte crescimento do movimento de passageiros no terminal. “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”, declarou. A repactuação inclui ajustes na governança e mecanismos como indenizações por eventuais passivos ocultos, corrigidos após consulta pública encerrada em novembro.
Este será o primeiro certame simplificado de aeroportos no país, relatado pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, com o objetivo de testar o mercado e assegurar a viabilidade econômica da operação.
