A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou uma reunião com companhias aéreas para analisar a possibilidade de alterar as operações nos aeroportos do Rio de Janeiro, avaliando aspectos técnicos e operacionais. Uma das principais propostas em discussão é o aumento da oferta de voos no aeroporto Santos Dumont, localizado no centro da cidade, o que pode influenciar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Em 2023, o governo federal impôs um limite de 6,5 milhões de passageiros ao ano no Santos Dumont. Com essa decisão, o Galeão passou a registrar um crescimento significativo no número de embarques e desembarques. A medida foi implementada para redistribuir a demanda aérea e recuperar a movimentação do terminal internacional, que enfrentava uma crise no número de voos e passageiros.
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, criticou fortemente a possibilidade de ampliar o número de voos no Santos Dumont, administrado pela Infraero. Ele acredita que essa mudança prejudica o Galeão, que fica na Ilha do Governador e é operado pela empresa privada Changi. Segundo o prefeito, a restrição de voos foi uma “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão” e seria um retrocesso flexibilizá-la.
Nas redes sociais, Paes denunciou uma “movimentação às escuras” da Anac, afirmando que “forças ocultas” estariam se movimentando para alterar a política bem-sucedida. Para fundamentar sua posição, o prefeito apontou que o Galeão atingiu recorde de passageiros nos últimos dois anos, saltando de 8 milhões para 17 milhões, além de um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais. Ele também destacou que o número total de passageiros nos aeroportos do Rio subiu 23%, passando de 17,7 milhões em 2023 para 21,8 milhões em 2025.
A indignação de Paes ganhou mais força após a circulação de informações sobre um despacho e uma reunião interna da Anac, realizados na semana anterior, que analisariam a retomada de uma operação mais ampla no Santos Dumont. O prefeito criticou a convocação emergencial da reunião, ocorrida em 17 de dezembro, e questionou os parâmetros utilizados pela agência, que segundo ele seriam baseados nos mesmos critérios usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para autorizar a relicitação do Galeão. Para Paes, esse argumento seria contraditório, já que a decisão do TCU teve como pilar justamente a criação de mecanismos para preservar a política pública de fortalecimento do aeroporto internacional.
A Anac, por sua vez, repudiou as acusações de Paes. Em comunicado à imprensa, a agência declarou que recebeu “com surpresa” as acusações e afirmou que “repudia qualquer insinuação de atuação às escuras ou de existência de forças ocultas”. A agência reafirmou que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública.
Segundo a Anac, a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho de 2025 “de forma aberta e transparente”. A agência também ressaltou que a mudança está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, aprovado no âmbito do TCU em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão. A Anac se colocou à disposição para explicar detalhadamente à prefeitura todos os processos administrativos, fundamentos técnicos, jurídicos e as recomendações do TCU e do Ministério dos Portos e Aeroportos.
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a ação da Anac está ligada ao processo de relicitação do Galeão, que será realizado via leilão em março de 2026. O ministro Silvio Costa Filho afirmou que vai aumentar o volume de passageiros do Santos Dumont, permitindo que o terminal do Centro do Rio possa encerrar 2026 com um teto de 8 milhões de viajantes, representando um aumento de 1,5 milhão em relação ao limite atual. O ministro destacou que os terminais têm vocações diferentes, comparando-os a “filhos que precisam de atenção”, e enfatizou a importância do Galeão pelo seu potencial no turismo internacional.
De acordo com a agência, a ampliação da capacidade do Santos Dumont está planejada para ser gradual, iniciando no último trimestre de 2026, de forma planejada e alinhada ao interesse público. Com o aumento do teto, é provável que algumas rotas que haviam sido transferidas para o Galeão ou até canceladas retornem ao aeroporto central.
Os dois aeroportos estão a aproximadamente 20 quilômetros de distância. O Santos Dumont é central e próximo a áreas turísticas como a zona sul, que concentra praias e hotéis, conferindo-lhe uma vantagem de conveniência aos passageiros. Essa proximidade com as regiões mais turísticas da cidade é uma das razões pelas quais as companhias aéreas teriam interesse em expandir suas operações no terminal.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também manifestou preocupação com o aumento do limite de passageiros no Santos Dumont e pediu políticas para melhorar o acesso logístico ao Galeão, que também opera transporte de cargas. De janeiro a outubro de 2025, o transporte de cargas cresceu 46,3% em comparação com o mesmo período de 2023. A Firjan alertou que é fundamental que uma alteração no teto máximo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também manifestou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual de passageiros. Para a entidade, mesmo com a limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários. A Fecomércio-RJ afirma que a eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória.
O embate ganhou contornos políticos quando o prefeito apontou publicamente que companhias aéreas como a Latam Airlines estariam interessadas na flexibilização da medida, sugerindo pressão das operadoras para ampliar operações no aeroporto central. Paes também apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro de Portos e Aeroportos para que acompanhem o tema de perto e impeçam mudanças que, segundo ele, atendem a “interesses no mínimo estranhos”.
