A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, no último sábado, a desinterdição parcial das instalações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Refit), no Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada após a refinaria comprovar que atendeu a dez dos onze requisitos estabelecidos pela ANP durante uma fiscalização realizada nos dias 25 e 26 de setembro. A interdição cautelar da Refit havia sido determinada na ocasião devido a irregularidades identificadas, incluindo suspeitas de importação irregular de combustíveis e problemas operacionais.
As áreas liberadas incluem movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. No entanto, a torre de destilação permanece interditada até que seja demonstrada a necessidade de seu uso para a produção de gasolina, especialmente considerando os insumos importados. A ANP ainda não recebeu justificativas suficientes sobre a necessidade de utilizar as torres de destilação para essa finalidade.
Com a desinterdição parcial, a Refit está autorizada a realizar a formulação de combustíveis, movimentar e comercializar seus produtos e insumos, bem como os de terceiros armazenados em suas instalações, desde que sejam respeitadas as normas regulatórias aplicáveis. O pedido de desinterdição total ainda será analisado pela diretoria colegiada da ANP.
A Refit, antes de sua interdição, abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro, o que levou a um movimento do setor para garantir a continuidade do fornecimento de derivados de petróleo aos consumidores. A paralisação também teve impacto fiscal, com o governo estimando perdas significativas em impostos. A Refit está em recuperação judicial, o que adiciona complexidade à sua situação.
