O governo brasileiro realiza nesta quarta-feira (22) o leilão de sete blocos para exploração de petróleo na região do pré-sal, conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Quinze empresas estão habilitadas a participar, entre elas a Petrobras, que exerce o direito de preferência para operar 40% do bloco de Jaspe, conforme previsto em lei. A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) ocorrerá a partir das 10h, na sede da ANP, no Rio de Janeiro.
Os blocos disponíveis para concorrência estão localizados nas bacias de Santos e Campos, áreas de grande relevância por suas reservas estratégicas. Na Bacia de Santos, os blocos Esmeralda e Ametista estão em disputa; enquanto na Bacia de Campos, os blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe compõem a oferta. Este ciclo da Oferta Permanente permitiu a disputa por até 13 blocos, mas o mercado manifestou interesse apenas em sete deles.
O modelo adotado para a concessão desses blocos é o de partilha da produção. Nele, o vencedor não é decidido pelo maior bônus de assinatura, mas pela parcela do excedente de produção que a empresa oferece à União. Esta parcela corresponde ao lucro após o abatimento dos custos de extração. Além disso, a União recebe tributos, royalties e participação especial. A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, representa os interesses da União na gestão desses contratos e realiza os leilões para a comercialização do óleo.
As empresas habilitadas incluem três brasileiras — Petrobras, Prio e Brava Energia (antiga 3R Petroleum) — e 12 multinacionais de diversos países, como BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC. Para participar, essas companhias apresentaram declarações de interesse e garantias à ANP que comprovam sua capacidade técnica e financeira para assumir os empreendimentos.
A Oferta Permanente, tanto no modelo de partilha quanto no de concessão, é considerada a principal modalidade para licitações de exploração e produção no país. Diferentemente das rodadas tradicionais, permite às empresas flexibilidade para analisar dados técnicos e apresentar ofertas ao longo do tempo, sem depender de cronogramas rígidos. Segundo a ANP, isso promove competitividade e atratividade no setor.
Apesar do petróleo ser uma fonte fóssil emissora de gases de efeito estufa, a ANP ressalta que as operações no pré-sal têm uma pegada de carbono inferior à média mundial. Os contratos preveem medidas para reduzir a intensidade de carbono na exploração e produção, e incluem cláusulas que obrigam investimentos em pesquisa e tecnologia, muitos deles voltados para a transição energética e a diversificação da matriz energética brasileira.
Este leilão ocorre poucos dias após a Petrobras obter licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a perfuração na bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial, região no norte do país reconhecida como um novo polo potencial de pré-sal. Em junho, a ANP já havia leiloado 34 blocos nessa área, refletindo o avanço do Brasil na exploração de novos territórios petrolíferos.
O último grande leilão realizado pela PPSA em junho de 2025 arrecadou aproximadamente R$ 28 bilhões para os cofres públicos, com a venda de 74,5 milhões de barris de petróleo. Esses resultados reforçam a importância do pré-sal para a economia brasileira, assimilando expectativas de alta arrecadação e também o compromisso com uma transição para uma economia de baixo carbono, conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo e a legislação vigente.
