A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou suas ações de fiscalização ao proibir a comercialização de diversos produtos em janeiro de 2026, incluindo o azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras, encontrado à venda na plataforma Shopee apesar de graves irregularidades.
A decisão sobre o azeite Terra das Oliveiras foi publicada na Resolução RE-227, de 21 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União. A Anvisa determinou a proibição por origem desconhecida ou ignorada do produto. A empresa responsável pela importação, JJ Comercial de Alimentos Limitada, teve seu CNPJ extinto desde 8 de janeiro de 2025. A medida abrange todos os lotes do azeite e proíbe sua fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso.
O produto foi identificado à venda em plataformas digitais, apesar das irregularidades já conhecidas pela agência. Após a publicação da proibição, a Shopee removeu os anúncios e afirmou cumprir todas as leis locais, com monitoramento contínuo de seus itens.
As ações da Anvisa na mesma semana incluíram o recolhimento de outros produtos alimentícios. O sal grosso da marca Marfim, fabricado pela empresa M Gomes Praxedes, teve o lote 901124 suspenso por reprovar no teste de teor de iodo, com níveis insatisfatórios do nutriente. O doce de leite em pedaços da marca São Benedito, produzido pela empresa JF Indústria Comércio de Doces e Laticínios, com data de fabricação de 25 de junho de 2025, foi proibido por falta de identificação adequada e por reprovar no teste de ácido sórbico.
Durante 2025, a Anvisa e o Ministério da Agricultura (Mapa) baniram ou proibiram 25 marcas de azeite, sendo 17 delas até junho. Os órgãos mantêm lista atualizada com marcas e lotes vetados para consumo.
A comercialização de produtos desclassificados pela Anvisa é infração grave, com responsabilização legal para estabelecimentos que mantêm a venda. Para consumidores que adquiriram esses produtos, as autoridades orientam suspender o consumo imediatamente e solicitar substituição junto aos comerciantes, direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser registradas no canal oficial Fala.BR do governo federal.
